Suplente de vereador vai à Justiça para evitar que titular volte ao cargo

romulo-1-2Uma caso pra la de inédito e sem cabimento foi protagonizado esta semana pelo suplente de vereador Rômulo Franco (DEM). Ele entrou na Justiça para impedir que o titular da cadeira, vereador Paulo Victor (PDT), retornasse ao cargo na Câmara Municipal de São Luís.

O titular da cadeira, Paulo Victor (PDT), tirou uma licença de 121 dias e resolveu voltar antes do previsto e decidiu reassumir seu cargo, o que desagradou o suplente, Rômulo Franco, que há estava na cadeira desde o dia 24 de setembro. Para não sair da cadeira de suplente de vereador, ele protocolou um mandado de segurança na Justiça para barrar o retorno do magistrado eleito para o cargo de vereador de São Luis.

Mas o absurdo foi barrado ali mesmo na justiça, quando o juiz Gladiston Cutrim, que responde o 2º Cargo da 6º Vara da Fazenda Pública, decidiu que, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, não consta necessidade de que um vereador licenciado cumpra de todo o prazo solicitado, e negou a liminar a Rômulo Franco.

“O Regimento Interno é claro quanto ao período de substituição do suplente: até a duração da licença ou impedimento. Destarte, não verifico qualquer ilegalidade ou abuso de poder, posto que o Regimento é claro ao dispor que a substituição somente ocorrerá enquanto persistir a licença, não podendo este juízo obrigar o vereador licenciado a cumprir o que não está expressamente determinado no Regimento”, despachou.

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