Aumento do ICMS será votado amanhã na Assembleia Legislativa

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A sessão de amanhã da (05) Assembleia Legislativa promete ser bastante agitada, após  o encaminhamento do projeto de lei pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta a alíquota de ICMS de vários produtos. O Projeto foi encaminhado na ultima segunda-feira, em regime de urgência para votação, mas foi adianda para amanhã, depois que o deputado Eduardo Braide (PMN) fez pedido de vistas do projeto.

Apesar de anunciar em sua rede social e no site do governo que a medida beneficiará a população, Flávio Dino argumenta, dentre outros, a cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, a instituição do Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

Justifica ainda a necessidade do reajuste por causa da “crise econômico-financeira, na qual o país encontra-se imerso desde 2015 e que tem conduzido à redução substancial de repasses pela União”. Diz também que devem ser observadas as práticas de outros estados, especialmente os de mesma região, uma vez que são experiências valiosas para alcançar o melhor equilíbrio em cada conjuntura. Segundo ele, “a recessão econômica tem atingido drasticamente Estados e Municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento”.

O Maranhão é um dos dez estados que menos arrecadam no Brasil. Segundo o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, no acumulado de 2018, os maranhenses pagaram mais de R$ 18 bilhões em tributações – referente a 0,81% da arrecadação total do país.

A capital São Luís é responsável por mais de R$ 740 milhões, mais de 4% do total arrecadado pelos maranhenses. O estado com maior carga tributária é São Paulo. Até 2018, foram mais de R$ 795 bilhões, referente a 37% do total do país.

Para chegar a esse valor, o sistema tributário brasileiro é composto, além de outras taxas, por nove impostos. Dentre eles estão o ICMS, PIS, PASEP e o IOF, imposto cobrado sobre operações financeiras. Apenas com esse último, foram quase R$ 32 bilhões arrecadados no estado maranhense, em 2018.

Em defesa da proposta

O líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), fez a defesa de um Projeto de Lei que traz alterações sobre o Sistema Tributário, Fundo Maranhense de Combate à pobreza, empresas optantes do Simples Nacional, Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

O parlamentar afirmou que a Oposição tem buscado dar um enfoque negativo para as medidas anticrise propostas pelo Governo do Estado. “Eu queria saber se a Oposição acha que votar em um projeto que isenta as motocicletas de até 100 cilindradas em 100% do IPVA é legislar contra o contribuinte. Se votar na redução do ICMS para pequenas e microempresas, em até 100% da diferença de ICMS, se isso é legislar contra o contribuinte”, disse o deputado, dando exemplos práticos, de como as medidas irão afetar positivamente a vida do cidadão maranhense.

Contra a proposta

O deputado César Pires (PV) fez na manhã desta terça-feira (04) um apelo aos empresários, servidores estaduais e os consumidores em geral, para que compareçam à Assembleia Legislativa a fim de acompanhar a sessão em que deverá ser votado o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta as alíquotas de ICMS para diversos produtos. Segundo ele, sem pressão popular não há como barrar mais este aumento de impostos no Maranhão.

César Pires disse que os deputados foram pegos de surpresa com a publicação do projeto no Diário Oficial da Assembleia desta segunda-feira (03) e mais ainda pelo pedido de votação em regime de urgência, o que não ocorreu devido ao pedido de vistas dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (DEM), que é líder do governo.

O adiamento, conforme entendimento do parlamentar, não dá nenhuma segurança à população, pois a bancada governistas garantirá sua aprovação, a menos que haja uma grande pressão popular no sentido de evitar mais este aumento.

César Pires diz que não convencem a ninguém os argumentos de que a crise econômica exige uma medida como esta, pois o governo está há quatro anos se vangloriando de vir mantendo as contas equilibradas. Além do mais, não foram tomadas medida efetivas para diminuir os custos da máquina pública.

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