Servidores pedem a Moro que Funai permaneça no Ministério da Justiça

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A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro não sabe ainda em que ministério colocar a Funai. Mas os funcionários da autarquia que cuida das políticas públicas em relação aos indígenas já sabem onde gostariam de ficar. Em carta enviada ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, os servidores pedem para permanecer no próprio Ministério da Justiça, ao qual está vinculada atualmente.

“A Funai precisa ser fortalecida em termos de orçamento, pessoal e instrumentos para o exercício de sua expertise técnica e atribuições únicas, mantendo-se à frente da coordenação da política indigenista de Estado e sob vínculo administrativo com o Ministério da Justiça”, diz a nota que é assinada por Andrea Prado, presidente da INA – Indigenistas Associados, associação dos funcionários da Funai.

Na carta, os funcionários relatam o longo processo de esvaziamento da Funai, que na sequência de governos de diferentes tendências políticas tem-lhe suprimido atribuições e imposto severas restrições orçamentárias e de recursos humanos e materiais. Lembra, por exemplo, que desde 1988, a autarquia só promoveu três concursos públicos para contratação de servidores – boa parte deles já às portas da aposentadoria. E que o orçamento da autarquia, que em 2013 foi de R$ 190 milhões, caiu para R$ 117 milhões em 2018.

Diz também que os direitos dos indígenas, como a posse da terra que ocupam, estão inscritos na Constituição de 1988. “Por meio do texto constitucional de 1988, e sob seu impulso e influência, garantiram-se direitos fundamentais e diferenciados a essa parcela da população e a possibilidade de uma política indigenista assentada sobre relações não tutelares, mas cidadãs”.

Em contradição aberta a declarações do presidente eleito e de membros do futuro governo, os funcionários da Funai afirmam que a política de proteção aos indígenas não significa um entrave ao desenvolvimento: “Eventual radicalização do entendimento dos povos indígenas como obstáculos, com a paralização das demarcações, a abertura das terras indígenas à exploração indiscriminada do agronegócio e da mineração, seria desastrosa, inclusive para a imagem e a figura do Brasil em acordos e processos de negociação internacional”

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