Justiça determina que demitidos da Editora Veja retornem ao trabalho

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O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou na semana passada sua decisão para que a Editora Abril reintegre todos os demitidos em massa desde julho de 2017. A empresa deve cumprir a determinação em até 30 dias a partir da data de publicação oficial da sentença. Ainda cabe recurso à editora.

A decisão estabelece ainda que quem não quiser reassumir suas funções na empresa pode converter a reintegração em indenização, com ressarcimento a contar até a data de convocação a ser encaminhada pela Abril; e que a editora não deve fazer novas demissões em massa sem prévia negociação coletiva com os sindicatos de classe.

A medida também impacta na recuperação judicial da empresa, iniciada em 15/8, pois terá que ser revista a inclusão, na lista dos credores da empresa, dos cerca de 800 demitidos no início daquele mês – eles foram dispensados sem o pagamento das verbas rescisórias e da multa de 40% do Fundo de Garantia.

Segundo a Folha de S.Paulo, pela proposta do plano de recuperação judicial a empresa prevê pagar aos credores apenas 8% de sua dívida e em até 18 anos, o que, se aceito, significará um calote de 92% dos débitos, que chegam a R$ 1,6 bilhão. Os ex-empregados consideraram a proposta “indecente”.

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