Orçamento do Governo do Maranhão para 2019 é aprovado na Assembleia

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de ontem (12), o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o projeto, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais).

Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Na Mensagem Governamental 066, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos que foram considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2019.

Defesa do projeto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e o deputado Rafael Leitoa (PDT) ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira explicou que tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

Ele argumentou que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Críticas ao projeto

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Em seu discurso, o deputado Adriano Sarney chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O Governo desrespeita esta Casa mandando a esta Casa um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou Adriano Sarney.

Outros três deputados da bancada de oposição, Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso, também criticaram a proposta orçamentária e apresentaram emendas, que foram rejeitadas pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

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