O secretario Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Timm, declarou que o foco da sua gestão a frente da Senacon será a promoção da plataforma, a fim de massificar sua utilização pela sociedade, viabilizando as soluções de conflitos entre consumidores e fornecedores, sem que o Judiciário seja acionado.
E para o diretor-geral da Procuradoria-Geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, a possibilidade de compartilhamento da ferramenta irá trazer avanços nas relações consumeristas no estado do Maranhão.
Esse foi o assunto da reunião realizada na última na segunda-feira (21), em Brasília, entre o procurador-geral e o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Timm.
Na reunião, que também contou com a participação de integrantes da equipe da Senacon, foi discutido o compartilhamento da plataforma consumidor.gov.br com o MPMA, por meio de um Termo de Cooperação Técnica a ser assinado.
“A medida possibilitará a utilização desse canal em prol do consumidor maranhense no nosso sítio institucional, além de propiciar a capacitação de membros e servidores para difundir este meio resolutivo de conflitos na sociedade”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho. Conforme dados da Senacon, estima-se que há quase 100 milhões de processos abertos na Justiça, ao custo de mil a dois mil reais por ação para o contribuinte.
Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem suas atribuições estabelecidas nos artigos 106 do Código de Defesa do Consumidor, 3º do Decreto n° 2.181/97 e no 18 do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016.
