População de Itinga do Maranhão sofre com a falta de medicamentos

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Privados do fornecimento gratuito de medicamentos, por meio do municípios, a população mais carente do município de Itinga do Maranhão estão sem o uso de remédios contínuo, aqueles que o paciente não poderia deixar de tomar. Desde 30 de janeiro, a Procuradoria do Município informou ao MPMA que o Executivo Municipal realizaria licitação para a compra de medicamentos e que, por esta razão, a entrega de remédios de uso contínuo à população estaria suspensa por 60 dias.

Ontem (19), o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de Itinga do Maranhão e a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de garantir o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira e, em caso de descumprimento, município receberá uma multa diária no valor de R$ 1 mil.

“É certo que o péssimo planejamento do Executivo Municipal que evidentemente tardou a agir, não pode onerar a população dessa forma, negando-lhe o acesso a medicamentos e colocando em risco a saúde pública”, enfatizou, na ação, Tiago Quintanilha. O promotor de justiça ressaltou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado oferecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Constituição Federal.

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