Audiência debate interdição de terreno onde funcionava Feirinha do Vinhais

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A audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, com  vereadores de São Luis teve como objetivo a solução para a situação do espaço da feira livre do Vinhais, que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local. Na semana passada, os dos feirantes bloquearam a avenida principal do bairro em protesto a essa interdição.

Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário do posto de gasolina ao lado da feira alega que o terreno é seu e por isso utilizou a área. Mas os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o espaço há mais de trinta anos.

Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os vereadores foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O encontro também contou com a presença dos secretários Nonato Chocolate, que assumiu a Secretaria de Relações Parlamentares; e de Urbanismo, Mádison Leonardo Andrade Silva. Na opinião do secretário Nonato Chocolate, a audiência entre legislativo, executivo e judiciário foi muito proveitosa, pois serviu para tomada de encaminhamentos que visam encontrar uma saída para esse conflito.

Uma das sugestões do colegiado é impetração de uma Ação Popular propondo a requisição da justiça a cadeia dominial do terreno onde era realizado a feirinha para conhecer a legitimidade da propriedade do imóvel, colocando o Município no polo passivo. A partir do pedido dos parlamentares, o titular da Vara de Interesses deve solicitar as informações ao Cartório de Registro de Imóveis que deve fornecer os dados com base no estudo realizado junto ao imóvel, que consiste no acompanhamento da sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno; abrangendo a partir do proprietário atual até a origem da titularidade, comumente do Poder Judiciário: Estado, União, INCRA, entre outros.

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