Se aprovado, Projeto de Lei exigirá climatização adequada em ônibus da capital

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Caso seja aprovada o novo projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos reguladores de temperatura dos ar-condicionados nos ônibus coletivos da capital, as empresas do transporte público terão o prazo de um ano para se adaptar e adequar toda frota de acordo com as exigências.

De autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), o novo PL prioriza a população usuária do transporte público, pois objetiva o bem-estar dos passageiros. “Esse Projeto de Lei visa garantir mais qualidade no transporte público. São Luís é uma cidade que registra altas temperaturas e nós temos que dar o máximo de conforto possível aos usuários dos coletivos. É desagradável você trafegar, muitas vezes, por mais de uma hora com um calor absurdo dentro do ônibus. Então, nós trouxemos essa pauta a Câmara Municipal e eu espero contar com a aprovação dos demais colegas da Casa para beneficiar a população que faz uso desse meio de transporte”, destaca Chaguinhas.

Se houver descumprimento, o veículo será recolhido e proibido de circular até que satisfaça a exigência. A punição prevê ainda pagamento de multa que chega a 50 vezes o valor do salário mínimo. A empresa também ficará indisponível para participar de licitações para prestação de serviço de transporte coletivo. A instalação e as especificações técnicas do equipamento regulador de temperatura deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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