Ferramentas digitais agilizarão a entrega de títulos no Programa de Regularização Fundiária no Maranhão

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), está dando mais celeridade no processo de propriedades a famílias de baixa renda no Estado do Maranhão. Foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão, que permitirá o acesso aos dados, através da Central Única dos Cartórios, às serventias extrajudiciais, mediante a possibilidade da busca de informações, solicitação de certidões, envio e apresentação de documentos para o Registro Eletrônico de Imóveis.

O secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior, celebrou a primeira assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com cartórios. Essa parceria autorizará a otimização de todo o processo de Regularização Fundiária. “O Programa de Regularização Fundiária, que faz parte das políticas públicas do governo Flávio Dino, assegura moradia com dignidade, segurança jurídica e garante direitos. O programa promove a regularização fundiária, por meio da emissão de títulos de propriedade e registro em cartório, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse o titular da Secid.

Com a regularização fundiária nas áreas urbanas ocupadas, esses moradores poderão, inclusive, conseguir financiamento para a construção de seus imóveis, o que também implica em um avanço econômico para o Estado. “É um trabalho dedicado a facilitar a vida dos moradores, regularizando a documentação dos imóveis e trazendo segurança jurídica aos proprietários. Esse momento é de fato muito importante na vida de nossos cidadãos”, destacou Thiago Aires Estrela, presidente da Central Única dos Cartórios.

A regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visa regularizar os assentamentos urbanos, a partir da entrega de certidões de registro de imóveis. A Secretaria das Cidades trabalha de forma mais abrangente inclui, ainda, no processo, a averbação da área edificada, visando a garantia da função social à moradia, integrando-as ao contexto legal das cidades, o que se denomina regularização imobiliária.

Luis Carlos Furtado Brito, Gerente de Projetos, destaca que a nova parceria com a Central Única dos Cartórios vai assegurar maior transparência e facilitar o acesso, bem como consultas às matrículas Imobiliárias do Registro de Imóveis do Maranhão e outras certidões pertinentes.

Ana Letícia Léda, advogada do setor de Regularização Fundiária da Secid, esclarece que o termo assinado permite o uso das ferramentas digitais para agilizar o processo. “Com esta parceria o nosso trabalho de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão vai ser mais otimizado. A Secid poderá apresentar os documentos para registro da propriedade do beneficiário com o uso da internet, sem se deslocar, fisicamente, ao cartório. O que vai acelerar todos os trâmites necessário para garantir o direto às pessoas”, disse. (fonte: Secid)

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