Termo de Cooperação do Tarifa Social será assinado hoje entre Cemar e Governo

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O programa que consiste na redução da tarifa de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, será assinado hoje, (13/08), entre o Governo do Estado e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Programa Tarifa Social de energia elétrica acontecerá, às 16h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

O termo constitui a implementação conjunta de medidas que favoreçam a atualização de inscrições de famílias que perderam os benefícios pela falta de atualização cadastral, além da efetivação de novas inscrições dentro do Cadastro Único (CadÚnico), garantindo assim, a inclusão do beneficiário nos programas sociais, como o Tarifa Social.

A cooperação dos órgãos objetiva ainda apurar mensalmente o quantitativo por município do Número de Identificação Social (NIS) atualizados ou novos cadastros; executar projetos, atividades, treinamentos e programas, a fim de capacitar os servidores envolvidos; oferecer suporte técnico e operacional, além de supervisionar e fiscalizar a execução dos trabalhos.

Mais de 1,5 milhões de famílias maranhenses são beneficiárias em potencial do Tarifa Social. Destas, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.

A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar. (Fonte: Sedes)

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