CCJ do Senado aprova relatório e reforma da Previdência vai à Plenário

20190905023515108851o

Foi aprovado hoje (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A PEC aprovada, por 18 votos a 7, vai gerar uma uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Dos oito destaques no texto-base da reforma, apenas um foi aprovado pela comissão. Trata-se da emenda 483, que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. Tal emenda já contava com parecer favorável de Jereissati.

Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

Os senadores também aprovaram a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão. Agora, a PEC da reforma da Previdência será encaminhada para discussão no plenário do Senado, onde passará por duas votações. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s