Taxa desperdício de alimentos em restaurantes é considerada abusiva

desperdicio-de-alimentos

A taxa de desperdício de alimentos é uma alternativa encontrada por muitos restaurantes para impedir que clientes deixem sobras de comida no prato. Entretanto, o Procon/MA esclarece que essa prática é considerada abusiva, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.

“O cliente já paga pela refeição, então ele não é obrigado a arcar com eventuais alimentos que ficam no prato. Em situações como essa, deve-se formalizar uma denúncia no Procon”, esclarece Marcos Lima, chefe da Assessoria Jurídica do Procon Maranhão.

É importante destacar que, apesar de a cobrança da taxa de desperdício ser considerada prática abusiva, é importante um consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos. Para formalizar uma denúncia, é necessário solicitar ao estabelecimento a nota fiscal com todas as informações de cobrança. O consumidor pode realizar a reclamação por meio do app, site ou em umas das 51 unidades físicas de atendimento.(Fonte: Procon/MA)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s