Projeto de lei que define critérios para que trabalhadores tenham acesso a aposentadorias especiais por periculosidade foi apresentado ontem ((05/10), pelo senador, líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O tema foi objeto de 1 acordo durante a votação final da reforma da Previdência.
Havia 1 vácuo na legislação sobre quem deveria ou não ter o direito à pensão especial. Assim, muitas das pessoas que consideravam ter trabalhado em condições de periculosidade ganhavam na Justiça o direito ao benefício, o que gerava gastos ao governo.
Durante o 2º turno de votação da reforma, senadores da oposição apontaram que as novas regras tiram da Constituição a possibilidade de critérios especiais para aposentadoria de trabalhadores em atividades de risco, como vigilantes e eletricitários.
A PEC permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. O projeto seria uma forma de atenuar a exclusão dos direitos, alcançando mais trabalhadores em risco.
