Motoristas de aplicativos serão os mais prejudicados com Lei de licenciamento e emplacamento aprovado pela Câmara

1474121276-537699145-747x429

Motoristas de aplicativos serão os mais prejudicados com o Projeto de Lei que torna obrigatório o licenciamento e emplacamento no município de São Luís, dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços na capital. O projeto foi aprovado, por unanimidade, na última terça-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís e será encaminhado para a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior.

Segundo o motorista de aplicativo Diogo Ávila, 70% sairão de circulação com a nova Lei, pois ela trata da regulamentação dos aplicativos de transporte e não das locadoras de veículos. “Trata-se de uma clara perseguição a motoristas de aplicativos, pois as locadoras vão continuar mantendo a placa de seus veículos. A Lei servirá só para as atividades renumerada que transporte passageiros, ai sim terá que ser emplacado no município de São Luís. E as locadoras não tem o interesse de emplacar seus veículos para pagar um imposto maior, que é do Estado do Maranhão. Eles trabalham com grandes empresas, como a Vale, a Alumar e até com próprio Estado. Já existiam, dentro do mercado, antes dos aplicativos chegarem. Somos uma fatia pequena dos lucros das locadoras”, explica Diogo.

Além do mais, segundo Diogo, se as locadoras emplacassem seus veículos, elas teriam que aumentar o valor do aluguel, por conta do imposto maior, o que seria inviável para os motoristas de aplicativos ter acesso a esses veículos. Por outro lado, a nova Lei terá um impacto importante na arrecadação aos cofres públicos do município, caso as locadoras emplacassem seus veículos, uma vez que 50% da arrecadação do IPVA é destinadas para as prefeituras.

A nova lei diz que que as empresas permissionárias, concessionárias ou prestadoras de serviços à Administração Pública Direta ou Indireta ou às empresas privadas locais, instaladas ou que vierem a ser instaladas no município de São Luís, ficam obrigadas a licenciar e emplacar no próprio município os veículos utilizados para o cumprimento do objeto da prestação dos seus serviços. Incluem-se na obrigatoriedade disposta nesta lei as empresas locadoras de veículos, independentemente da finalidade do veículo locado e do prazo estipulado em contrato.

O seu descumprimento sujeitará os infratores às penalidades de multa equivalente a dois salários mínimos vigentes para cada veículo irregular, majorada para quatro salários mínimos em casos de reincidência. O projeto de lei, do vereador Cézar Bombeiro (PSD), será encaminhado para a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s