Premiado de loteria deve ser identificado obrigatoriamente

 

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Para evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro, está tramitando no senado nacional o projeto de lei que identifique o apostador de forma obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio.

Caso os CPFs sejam diferentes, ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original. Tanto as identificações quanto a justificação serão enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Não é novidade que os prêmios de loterias vêm sendo utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil. Essa prática, que já foi objeto de uma série de investigações por parte de diferentes autoridades, ainda não foi devidamente combatida. Precisamos restringir essa possibilidade de lavagem de dinheiro”, afirmou o senador Roberto Rocha, autor da PL 3.972/2019.

O texto tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).  A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que o projeto, se aprovado, poderá ir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que seja analisado

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