Assembleia Legislativa realiza amanhã nova Sessão Extraordinária com Votação Remota

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Os deputados da Assembleia Legislativa realizarão amanhã nova Sessão Extraordinária com Votação Remota para aprovação ou não do Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, devido o aumento no número de casos de H1N1 na cidade de São Luís.

Dentre as outras matérias a serem apreciadas estão também em pauta as Medidas Provisórias, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A sessão será transmitida ao vivo, às 11h, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site http://www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, http://www.radioalema.com, e página oficial do facebook. A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início, na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Alema, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Resolução Legislativa, as sessões por videoconferência devem ser convocadas pelo presidente, devendo ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia, com 24 horas de antecedência. O objetivo é viabilizar a discussão e a votação de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19 ou outras viroses como o H1N1.

A deliberação à distância garante, ainda, a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

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