Diretrizes do Procom para a prestação de serviços de escolas privadas em todo estado do MA

unnamed (4)
Recomendação expedida pelo Procon/MA e o Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (06), visam garantir direitos aos consumidores diante da suspensão das aulas presenciais destinado a escolas, creches e faculdades da rede privada de ensino de todo o estado. Tal situação tem sido comum após a declaração do estado de Pandemia, feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, a mudança entre o serviço contratado, que era de aulas presenciais, e a possibilidade de uma nova modalidade de ensino gerou para pais e alunos muitas dúvidas, entre elas, o direito ou não a descontos, a qualidade do serviço prestado à distância, além dos casos em que não é possível o uso da tecnologia, como em creches ou escolas que não ofertaram o ensino à distância.

“São situações novas, que as escolas não deram causa. Mas entendemos que cabe ao fornecedor adotar medidas ao seu alcance para minimizar os prejuízos ao consumidor e não sendo possível prestar o serviço contratado, de forma total ou parcial, deverá ofertar opções ao consumidor para o cumprimento do contrato de adesão. ”, explicou Adaltina.

Diante do agravamento da situação de saúde mundial e da necessidade do distanciamento social, essas escolas tiveram a possibilidade de ofertar o ensino à distância, como foi regulamentado pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. “Por isso, uma das nossas principais recomendações neste momento é que esses prestadores de serviço mantenham e ofereçam um canal de diálogo e negociação com os pais e alunos”, completou a presidente.

Além do diálogo, o documento expedido pelo Procon/MA e Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, trata da situação de berçários e Educação Infantil, o que inclui as creches, além das escolas de Educação Básica, Ensino Superior e cursos técnico profissionalizantes.  “Em todos esses casos ressaltamos que é válida a possibilidade do adiantamento das férias escolares, o que já foi recomendado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão”, afirmou a presidente.

Escolas
Para escolas de Educação Infantil, creches e berçários, a orientação dos órgãos é que os fornecedores devem negociar a compensação futura ou desconto proporcional à economia de custos obtida em decorrência da suspensão das atividades.

Para a Educação Básica, a prestação de serviço pode ser garantida de três maneiras. Na primeira, com a suspensão presencial das aulas, o conteúdo poderá ser reposto posteriormente quando declarada a normalidade pelas instituições de saúde e autoridades. Nesse caso, o pagamento da mensalidade deverá ser regular, conforme previamente acordado.

Para o caso de a escola adotar a oferta de ensino a distância em substituição às aulas presenciais, deverá ser negociado com os pais o desconto proporcional à redução de custos com itens como água, impressão, expediente de limpeza, entre outros, cálculos que deverão ser apresentados aos pais por meio de planilha de custos. Além disso, a escola deve disponibilizar maneiras alternativas de acesso que não apenas por plataformas online, como por meio de pendrive, CD e DVD, entre outros.

Ensino Superior
No caso do Ensino Superior e Ensino Técnico/Profissionalizante, a negociação de descontos para cursos que eram presenciais também pode ser realizada. Caso não satisfeito ou não interessado na modalidade a distância, o estudante tem o direito ao trancamento do curso sem necessidade de pagar parcelas a vencer.

O documento tratou ainda de contratos acessórios como os de transporte de vans, esportes e outros, sobre os quais afirma que podem ser negociados, havendo possibilidade de suspensão enquanto durar a paralisação. “Nos casos em que não houver o acordo entre as partes, a orientação é que o consumidor procure seus meios de defesa, entre eles o Procon para orientação e formalização da denúncia’, completou Adaltina Queiroga. (Fonte: Procon/MA)

 

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s