Orientação do uso de máscara com advertência, punição e multa

Para conter o avanço do Covid-19 no Estado, o Governo pretende orientar a população para a importância do uso de máscaras em locais de grande circulação de pessoas. Já que o uso do item se tornou obrigatório, conforme decreto estadual nº 35.746, de 20 de abril de 2020.

Com mudança no cenário epidemiológico, foram mantidas e reforçadas as ações educativas, com fins a sensibilizar no cumprimento das normas de restrição e isolamento social. O trabalho de orientação do uso das máscaras consiste em informar e, se for o caso, notificar e autuar, gerando processo administrativo sanitário. Entre as punições estão advertência, interdição no caso de estabelecimento e multa que varia de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão, conforme lei 6.437, legislação sanitária que dita as normas e aplica as sanções cabíveis.

“Estamos dialogando constantemente sobre a condução das ações educativas e de fiscalização. O decreto governamental chama a sociedade para se sensibilizar com essa causa, pois, no momento, o uso da máscara salva vidas. Mantemos ainda a divulgação nas diversas mídias para orientar a população sobre o uso do item. Nesse momento, é importante que se tenha atenção às normas, para o bem de todos”, enfatizou o superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz.

Edmilson Diniz, pontua que a atuação é pautada na sensibilização e orientação. “Nossa intenção é que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias e a população se proteja para correr menos risco possível. O uso das máscaras é fundamental como barreira de redução da disseminação do vírus”, destaca.

Para garantir que a população tenha acesso ao item, o Governo do Estado vai fornecer, gratuitamente, máscaras reutilizáveis para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica. A meta é distribuir 1 milhão de máscaras. Parte desse material é fabricado pelos internos do Sistema Penitenciário do Estado e, para atender a demanda, o Governo lançou o programa Todos contra o Covid-19, por meio da empresa Maranhão Parcerias (MAPA), que vai credenciar costureiras para a confecção e fornecimento das máscaras. (Fonte: Secap)

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