Projeto propõe boletim de ocorrência on line de violência contra a mulher

1584125473_22537

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, reunida na última quarta-feira por videoconferência, e será apreciada na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que está acontecendo hoje (11).

O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

A propositura destaca, ainda, que no boletim de ocorrência deverá constar a opção da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.

De acordo com Othelino Neto, a pandemia do novo coronavírus terá um “impacto catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O parlamentar afirma que, de acordo com a pesquisa conduzida pelas universidades Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o fator agravante desta situação é o isolamento social tão necessário para conter o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% em casos de violência doméstica em todo o mundo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s