Decisão do TSE beneficia candidatos fichas-sujas nas eleições deste ano

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode gerar aumento de candidatos este ano

Candidatos fichas-sujas irão se beneficiar com o adiamento das eleições em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1/9), por 5 votos a 2, que aqueles com fichas-sujas, que não estariam aptos para as eleições caso fossem em outubro deste ano, poderão se candidatar em novembro.

Isso ocorre porque candidatos que estão inelegíveis até outubro poderão já não estar em novembro. A decisão do tribunal pode gerar aumento de candidatos este ano. A Lei da Ficha Limpa, que completou 10 anos em junho deste ano, determinou que candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados do judiciário fiquem inelegíveis por oito anos.

“Eu diria que sorte é sorte. No caso aqui, de alguns possíveis candidatos que seriam inelegíveis, não dependeu deles a ocorrência da alteração da data da eleição”, disse o ministro Alexandre de Moraes. O ministro frisou a importância da lei, mas pontuou que se trata de uma restrição.

“É uma restrição de um direito fundamental, do exercício pleno dos direitos políticos. Se essa restrição termina no igual dia do oitavo ano seguinte, e a eleição se deslocou, entendo que, salvo uma expressa menção que poderia ter vindo pela emenda constitucional, não podemos interpretar de maneira extensiva”, disse Moraes.

Ele foi acompanhado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Tarcísio Vieira, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. Foram contrários os ministros Luis Felipe Salomão e Edson Fachin, que era o relator.

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