Reforma administrativa segue para o Congresso e valerá só para novos servidores

O anúncio de Bolsonaro aconteceu após uma reunião com ministros e líderes partidários

O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar amanhã (3/9) para o Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa do governo. Conforme salientou, “a medida não atingirá nenhum dos atuais servidores e se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”.

O anúncio de Bolsonaro aconteceu após uma reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros e líderes partidários, na manhã desta terça-feira (1º/9). Ministro da Economia, Paulo Guedes destacou que a proposta do Planalto é “importante” porque muda a trajetória de gastos futuros do governo. “Redefine toda a trajetória do serviço público no futuro. Um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes, promoção por mérito”, afirmou.

Até o momento, o que se ventila é que estudos do Ministério da Economia mudam de forma expressiva o serviço público, com flexibilização da estabilidade, redução de salários de acesso e revisão de benefícios. Entre as mudanças em debate, estão corte da quantidade de carreiras. Hoje são 117, com mais de 2 mil cargos. A intenção é baixar para 20 ou 30. Todas as regras valeriam também para juízes, procuradores e promotores.

Para reduzir o salário inicial no funcionalismo, a justificativa é de que, pelo modelo atual, os servidores ingressam com remunerações muito altas, desproporcionais em relação à iniciativa privada, e ficam desestimulados a subir na carreira. Há, ainda, proposta de criação de um novo cargo, sem vínculo, uma espécie de trainee, com duração de dois anos, diferente do atual estágio probatório (três anos), quando o servidor é avaliado antes de obter a estabilidade. O governo também quer ampliar as contratações temporárias celetistas, e até estuda criar funções temporárias, sem progressão e com tempo definido para permanecer no cargo.

E também pode ser revista a estabilidade até para os que já estiverem efetivados. Nas funções operacionais, como cargos técnicos ou de limpeza, poderá haver demissão. As alterações também vão atingir o sistema de licenças e gratificações, com a proposta de extinção da progressão automática por tempo de serviço.

Categorias preparam-se para o embate

Se a reforma administrativa proposta pelo governo se concentrar apenas no corte de gastos, vai ser difícil o texto original passar no Congresso. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “qualquer reforma que parta do princípio único do ajuste fiscal já começa errada”. Ele admite a necessidade de aperfeiçoar o funcionalismo público, “mas é preciso chamar os servidores e as entidades representantes para o debate”, avisa.

O parlamentar observou que a Frente está atenta “e esperamos que, na quinta-feira, não venha uma proposta de precarização da relação de trabalho, com contratos de terceirizados, perdas de direitos e remuneração, e um grave risco à estabilidade. Se vier, não vai passar”, reforça Israel.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), avaliou que, no anúncio do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica, “todos mencionaram a continuidade das reformas, mas não adiantaram o que será proposto. De toda forma, dá para antecipar alguma coisa: aviltamento de salários e contratações precárias”.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), os salários dos servidores já foram reduzidos. Estão sem reajustes há quase quatro anos e com mais um ano de congelamento pela frente. Segundo ele, também houve perda de renda com o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% das remunerações, e com a correção dos planos de saúde. “Não sei qual será a redação da reforma administrativa. Mas, como tramitará no Congresso, vai depender da pressão dos servidores. Uns acham que devem ficar quietos porque só mexerá com os futuros servidores. Esse não é o caminho”, critica.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s