Equatorial é multada por cortes indevidos durante pandemia

A Empresa Equatorial Energia terá que pagar uma multa no valor de R$ 122.731,90

A empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. foi penalizada pelo Procon/MA por descumprir Lei Estadual e determinação do órgão de defesa, as quais proíbem a interrupção do fornecimento de energia elétrica em virtude da falta de pagamento de faturas vencidas no período de vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus no Maranhão.

Com a vigência da Lei Estadual n° 11.280/2020, além de empresas de energia elétrica, concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e tratamento de esgoto estão impedidas de efetuar cortes em razão de inadimplência do consumidor em faturas consolidadas durante o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A ação do Procon/MA para coibir a prática abusiva denunciada por consumidores começou no início do mês de setembro, quando chegaram as primeiras reclamações formalizadas ao Instituto. A partir disso, o órgão expediu determinação às concessionárias de energia elétrica e água para que procedessem, de forma imediata, com o cumprimento da Lei Estadual suspendessem os cortes indevidos.

Constatado o descumprimento da determinação e da referida Lei, por parte da empresa Equatorial Energia, foi aplicada a multa no valor de R$ 122.731,90 (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e noventa centavos). Caso continue incorrendo na prática, a empresa estará sujeita a novas sanções.

As denúncias podem ser formalizadas pelo site http://www.procon.ma.gov.br, pelo aplicativo disponível para Android ou IOS ou através do atendimento em uma das unidades, agendado previamente também pelos canais digitais ou telefones 151 e (98) 3261-5100 (funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h). (Fonte: Procon/MA)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s