Denúncias de campanha em templos e igrejas devem aumentar, diz advogado eleitoral

As eleições municipais devem gerar mais denúncias a pequenas lideranças religiosa locais

Púlpitos não podem ser usados como palanques. É o que diz a legislação eleitoral (Lei 9.504/97), que proíbe propaganda de candidatos dentro de igrejas e templos religiosos no Brasil. Esses espaços são classificados como bens de uso comum, assim como cinemas, ginásios e estádios. Por isso, quem pede voto durante atos religiosos – de qualquer religião – pode ser punido com multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Como a lei não reconhece o abuso de poder religioso – a criação dessa tese foi defendida pelo ministro Edson Fachin, do STF (Superior Tribunal Federal), mas foi derrubada pela maioria dos magistrados – situações onde candidatos usam a religião para conseguir votos, e que ultrapassam o escopo da propaganda irregular, têm sido enquadradas pela Justiça Eleitoral como práticas de abuso de poder econômico ou político.

Os abusos podem ser punidos com cassação do mandato ou da candidatura. Mas nem sempre isso acontece. Nas últimas eleições a Justiça Eleitoral recebeu mais de 200 denúncias de propaganda religiosa irregular, algumas delas relacionadas à campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A maioria das denúncias foi arquivada.

“As eleições municipais devem gerar mais denúncias porque a pequena liderança religiosa local muitas vezes não está vinculada a debates políticos nacionais, mas está muito aos locais. Não tenho dúvida que vai ter mais, mesmo com todos os entraves para punição dos casos”, segundo a opinião do advogado eleitoral Fernando Neisser. (Agência Pública)

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