Câmara aprova medida provisório que viabiliza privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Em um primeiro momento da sessão, os deputados votaram o texto-base, aprovando a redação por 258 votos a 136. Depois, passaram a analisar os destaques, que visavam modificar o conteúdo da MP. Concluída a votação, a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores..

Como a MP precisava ser votada até esta terça (22) para não perder validade, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

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