Ministro do TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraude em eleições

Salomão tomou a decisão após instaurar procedimento para apurar a segurança do processo eleitoral em 2018 e 2020

O corregedor-geral o Tribunal Superior Eleitora (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente evidências ou informações de ocorrências de fraude ou irregularidades nas eleições de 2018, na qual foi eleito em segundo turno.

Bolsonaro defende o voto impresso sob o argumento de que o sistema de votação por urnas eletrônicas permite fraude. O presidente costuma dizer que teria vencido no primeiro turno a eleição de 2018 não fosse a suposta fraude que aponta. Ele nunca apresentou provas das acusações. Segundo o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em 25 anos de uso das urnas eletrônicas, nunca uma denúncia de fraude foi documentada.

Ao determinar a apuração, Luís Felipe Salomão afirmou que a credibilidade das instituições eleitorais “constitui pressuposto necessário à preservação da estabilidade democrática e a manutenção da normalidade constitucional”. Segundo o ministro, relatos genéricos podem macular a imagem da Justiça.

Salomão tomou a decisão após instaurar procedimento para apurar a existência ou não de eventuais elementos concretos que possam ter comprometido a segurança do processo eleitoral em 2018 e 2020. O objetivo, de acordo com o tribunal, é aperfeiçoar o sistema para as eleições de 2022.

O procedimento de apuração foi aberto com base nas declarações do próprio presidente; de Cabo Daciolo, candidato derrotado a presidente em 2018; e do deputado estadual Castello Branco de Luca sobre suposta fraude. Eles também serão notificados a prestar esclarecimentos.

A Corregedoria reuniu seis declarações de Bolsonaro desde as eleições de 2018. A fala mais recente citada é do último dia 9, em um evento religioso.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou: “Eu fui eleito em primeiro turno. Tenho provas materiais disso, mas o sistema, não é, a fraude, existiu sim, me jogou para o segundo turno. Outras coisas aconteceram e eu só acabei ganhando porque tive muito voto e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento”.

A intenção da corregedoria é permitir que sejam apresentados eventuais elementos que gerem dúvidas para que sejam investigados e esclarecidos.

“A busca de informações detalhadas e documentadas sobre os fatos narrados tem como objetivo principal subsidiar estratégias de aprimoramento dos recursos de segurança que envolvem as atividades voltadas à realização das eleições, em especial as relativas ao pleito que se avizinha”, afirma o documento.

Em outra frente, o partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação em que pede que o presidente seja obrigado a apresentar, em até dez dias, as supostas provas de fraude eleitoral.

O partido quer que Bolsonaro seja multado em R$ 10 mil se não apresentar as informações e seja responsabilizado pelos crimes de desobediência e prevaricação. A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

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