TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas
Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.(Agência Brasil)

Bumba Meu Boi do Maranhão se torna Patrimônio Cultural da Humanidade

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi consagrado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em reunião realizada em Bogotá, na Colômbia, nesta quarta-feira (11). A celebração foi reconhecida por unanimidade, e com louvor, pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“O Bumba Meu Boi maranhense constitui um complexo cultural que compreende uma variedade de estilos, multiplicidade de grupos e, principalmente, porque estabelece uma relação intrínseca entre a fé, a festa e a arte, fundamentada na devoção aos santos juninos, nas crenças em divindades de cultos de matriz africana e na cosmogonia e lendas da região”, diz nota da Unesco.

Para o diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI-Iphan), Hermano Queiroz, é uma das manifestações mais importantes do país e agora também de toda a humanidade. Em 2011, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão recebeu o reconhecimento nacional e, um ano depois, foi solicitada a inscrição na lista representativa da Unesco.

“Essa diversidade está organizada em dez polos turísticos, cada um com suas vertentes naturais, culturais e arquitetônicos. E o bumba meu boi retrata toda essa diversidade, pois congrega diversos bens associados em uma única manifestação: performances musicais e teatrais, design e artesanato. É um bem que sintetiza toda a riqueza cultural que o nosso país possui”, disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A entrada na lista da Unesco fortalece as ações já desenvolvidas pela comunidade e busca promover mais ações de educação patrimonial, realizar nova documentação, além de ampliar pesquisas e a valorização do bem cultural.

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi é o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional junto com a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e Roda de Capoeira (2014). (Agência Brasil)

Manobra no Senado deixa prisão após segunda instância para 2020

O projeto de lei do Senado que muda o Código de Processo Penal (CPP) para incluir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância vai ficar para o ano que vem. Uma série de impasses levou ao atraso: desde a movimentação de parlamentares, da oposição à liderança do governo, para segurar a matéria no Senado, até a recusa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautá-la.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou e confirmou o apoio ao projeto, sem dificuldades, nesta semana. Por ter caráter terminativo, ele poderia ser enviado diretamente à Câmara, a não ser que os senadores prefiram que passe antes pelo plenário. É justamente essa possibilidade que tem atrasado os trabalhos. Para incluir a nova fase de tramitação e atrasar o envio à próxima Casa, os interessados precisam apresentar um recurso em até cinco dias úteis a partir da aprovação na CCJ.

Estão em busca das assinaturas nomes que nem sempre aparecem do mesmo lado da arena política. Entre eles, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Eles têm apoio de colegas de partidos como PSB e Pros, que contam com a estratégia de apresentar o recurso no fim do prazo, na semana que vem, para protelar, o máximo possível, o andamento da matéria.

Na avaliação deles, conseguir as nove assinaturas não é difícil. Com seis senadores na bancada, Costa não acredita que terá dificuldade de encontrar o apoio que falta. A bancada do MDB também deve incluir à lista alguns dos 14 nomes do partido. O Pros e o PSB têm cinco senadores que podem discutir o assunto.

Atraso inevitável

De qualquer forma, mesmo que o recurso não fosse apresentado, o texto não teria como avançar neste ano, devido ao prazo de cinco dias úteis para que seja encaminhado para a segunda Casa. Só poderia ser discutido a partir de quarta-feira da semana que vem, praticamente na véspera do recesso parlamentar. Com o recurso, a diferença é que, quando o Congresso voltar ao trabalho, a matéria vai continuar no Senado, em vez de ir diretamente para a Câmara.Continua depois da publicidade

Além disso, mais atrasos são previstos no início do ano que vem. O motivo é simples: Alcolumbre (DEM-AP) não quer pautar o projeto enquanto o destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, sobre o mesmo assunto, não for decidido na Câmara. Em várias oportunidades, nos últimos dias, ele afirmou que não pretende colocar a matéria em votação “até construir um acordo com a Câmara, no ano que vem”.

A ideia é chegar a “um texto de conciliação”, explicou Alcolumbre. A decisão foi tomada em acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com lideranças partidárias, nesta semana. Ficou estabelecido que a PEC vai ser pautada no início de fevereiro, depois do recesso.

Alguns senadores não gostaram da ideia e criticaram o posicionamento de Alcolumbre. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), entende que suspender o andamento de um projeto do Senado para priorizar um da Câmara é um desrespeito à independência das Casas. Ela argumentou que, mesmo que Maia cumpra o calendário, não tem como garantir que o texto será aprovado. “Na primeira semana de fevereiro, estaremos aqui, com todos os argumentos”, disse.
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Liberação geral de réus

A discussão sobre prisão após condenação em segunda instância ganhou força no Congresso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a detenção de réus antes de esgotados todos os recursos na Justiça. Com base no entendimento dos ministros da Corte, milhares de sentenciados foram postos em liberdade, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, Câmara e Senado travam uma disputa por protagonismo nesse debate.

Caixa anuncia redução nos juros do crédito imobiliário e cheque especial

A Caixa Economia Federal (CEF) anunciou na manhã desta quinta-feira (12/12) mais um corte na taxa de juros, desta vez no cheque especial e crédito imobiliário. Segundo o presidente da instituição, Pedro Guimarães, a intenção é atrair mais clientes e reduzir a inadimplência.

A partir da próxima segunda-feira (16/12), as novas taxas de crédito imobiliário estarão disponíveis. A redução é de 0,25 ponto percentual e a taxa mínima irá corresponder a TR + 6,5%. Segundo o vice-presidente de habitação Jair Mahl, as novas taxas estarão disponíveis somente para os novos contratos.

Guimarães ainda afirmou que possíveis renegociações para taxas menores dos contratos antigos estão sendo avaliadas. “Se você tem direito pelo seu perfil e relacionamento com o banco, poderá ter uma redução (da taxa) maior. Mas ainda estamos em conversa sobre isso”.

O cheque especial também teve uma queda. Após a reunião do Copom que reduziu a Selic para 4,5%, a CEF anunciou a redução de 0,99 ponto percentual para clientes sem relacionamento com o banco. Para os que recebem o salário pela Caixa, a redução é de 0,04%. As novas taxas passam a valer no dia 02/01/2020.

Estabilidade de concursados federais estão com dias contados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que para conseguir estabilidade os servidores públicos federais podem ter que passar por uma avaliação de desempenho pela população. A proposta deve integrar a Reforma Administrativa. Sendo assim, a concessão de estabilidade poderá estar condicionada a um parecer que os cidadãos darão sobre o atendimento recebido pelo servidor público.

O objetivo da nova medida é que a estabilidade no cargo público só seja concedida se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do servidor.

O governo havia informado que seria proposto um novo sistema de filtragem para as carreiras estatutárias. Segundo a equipe econômica, serão definidos prazos distintos para que cada cargo fique com estabilidade.

Os aprovados em concursos, conforme informou o governo, devem passar por “filtros de meritocracia”, em que Guedes adicionou mais um fator. Segundo ele, será preciso analisar se o servidor realmente faz um bom atendimento à população.

“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro. As informações são da Folha de São Paulo.

Caso haja avaliação positiva pelos cidadãos e um retorno favorável dos chefes e funcionários experientes, o servidor terá a estabilidade concedida.

Deputados de todas as correntes políticas destacam trabalho de Othelino como presidente da Assembleia

Parlamentares das mais variadas correntes políticas e ideológicas destacaram, nesta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa, o trabalho e a liderança do presidente Othelino Neto (PC do B) à frente da Presidência da Casa. Os parlamentares consideraram sua atuação muito produtiva e realizada com sabedoria e sensibilidade. O primeiro a se manifestar foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB), no Grande Expediente da sessão plenária, ao afirmar que não poderia fechar a sessão legislativa sem destacar as qualidades do presidente do Parlemento Estadual. .

“O presidente Othelino Neto é um grande quadro político do Maranhão. E nesse sentido, quero destacar avanços importantes que sua liderança conseguiu conduzir a partir de pleitos desta Casa. Eu trago aqui uma matéria muito bem feita do jornalista Ribamar Corrêa, que escreve no site Repórter Tempo e é um dos grandes analistas da política do Maranhão. Faço questão de destacar a leitura profunda que o jornalista faz da liderança de V. Ex.ª . Eficiência de gestão que consegue dinamizar o trabalho da Assembleia e, assim, potencializar cada vez mais a atuação de cada deputado e deputada. Uma prova disso é o Assembleia em Ação. Que trabalho bonito! Já foram três edições e vai avançar no próximo ano para mais regiões. Destaco o papel da liderança de V. Ex.ª, deputado Othelino, como grande articulador para o recurso de R$ 100 mil de cada deputado para o Aldenora Bello. Uma grande ação e demonstração de sua liderança e sensibilidade”.

Continuou: “Quero dizer que, talvez, as disputas proporcionais não mais lhe virão porque V. Ex.ª está num patamar de uma liderança consolidada em todo o Estado, de liderar o povo e, também, de liderar líderes. Isto é muito importante. É um reconhecimento de todos os pares desta Casa. Seja o caminho que V.Ex.ª percorrer, não estará sozinho, contará sempre com a nossa confiança, com nossa disposição de caminhar ao seu lado”.

O pronunciamento do deputado Marco Aurélio foi permeado de apartes de colegas, a exemplo da deputada Cleide Coutinho (PDT), que se disse emocionada ao falar sobre Othelino. “Ele me chama de madrinha, o que muito me orgulha. Todos sabem dos problemas que enfrentei recentemente (a morte do marido, o deputado Humberto Coutinho) e tive em Othelino um ombro amigo. Ele é cumpridor de palavra, é um político sensato, um líder nato e um grande amigo”, afirmou.

Antes do pronunciamento do deputado professor Marco Aurélio, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) se manifestou enaltecendo a liderança de Othelino Neto e que isso o credencia para ser eleito senador do Maranhão. “É pensamento de todos nós, aqui, termos um senador oriundo da Assembleia Legislativa e o seu nome é o mais apropriado”, salientou.

O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou que a administração de Othelino Neto vem sendo marcada pelo dinamismo e pela modernização. Afirmou que acompanhou presidentes como os saudosos João Evangelista, Humberto Coutinho e Tatá Milhomem, destacando que foram grandes dirigentes do Parlamento do Maranhão, mas acrescentando que Othelino Neto vem apresentando novas propostas e conseguindo novas conquistas, fortalecendo a Assembleia e os deputados.

Reconhecimento

Por sua vez, o deputado César Pires (PV) afirmou que, mesmo em seu papel de oposição, sempre reconheceu as qualidades do presidente Othelino Neto. Lembrou, inclusive, haver ligado para ele logo após o resultado das eleições, para afirmar que votaria com ele em sua recondução para a presidência da Assembleia Legislativa, em reconhecimento ao seu grande trabalho.

Na mesma linha de reconhecimento das ações de Othelino Neto, também se manifestaram os deputados Duarte Júnior (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (sem partido), Pastor Cavalcante (PROS), Daniella Tema (DEM), Fábio Macedo (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Mical Damasceno (PTB), Zito Rolim (PDT), Wendel Lages (PMN), Vinícius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB).

Ao término dos trabalhos, Othelino Neto agradeceu a manifestação de apoio dos colegas e afirmou que estar na Presidência da Assembleia Legislativa é um grande aprendizado. “Somos 42 colegas, cada um com sua linha de raciocínio, com sua religião, posicionamento político e objetivos. Mesmo assim, estamos juntos num objetivo comum, que é o de ajudar o povo do Maranhão. Essas manifestações aqui me deixam muito agradecido e lisonjeado”, acrescentou.

Assembleia Legislativa destina recursos para aquisição de 42 ambulâncias

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de recursos da ordem de R$ 6,6 milhões para a aquisição de 42 ambulâncias. Segundo o parlamentar, esse valor é resultado da contenção de gastos, implementada por meio de algumas medidas administrativas adotadas pela gestão, desde o início do ano. O saldo positivo será revertido, agora, para a aquisição desses veículos pelo Governo do Estado e, em seguida, serão entregues aos municípios maranhenses. O chefe do Legislativo Estadual pontuou, ainda, que cada um dos 42 deputados estaduais indicará uma cidade a ser beneficiada pela ação. .

O anúncio foi feito durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu na quinta-feira (5), em Trizidela do Vale, reunindo deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

“O saldo positivo é resultado de uma administração austera de contenção de gastos na Assembleia. Combinamos com o Governo do Estado que iríamos transformar esse recurso da Alema para a aquisição de 42 ambulâncias. A licitação já foi concluída e o Poder Executivo vai repassar para o Tesouro Estadual o valor referente à aquisição desses veículos, que serão entregues em meados de fevereiro de 2020. A intenção é colaborar objetivamente com a saúde pública do Maranhão”, frisou”, explicou Othelino.