Congresso vai criar comissão para discutir adiamento de eleições municipais

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Deputados e senadores devem discutir, em conjunto, a necessidade de adiamento das eleições municipais, previstas inicialmente para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende criar uma espécie de comissão mista para avaliar a possibilidade, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista coletiva nesta terça-feira (19/5).

A maior parte dos líderes partidários defende que as eleições podem mudar de data, desde que os mandatos não sejam afetados, afirmou Maia. Ou seja, a posse dos prefeitos eleitos deve ser mantida em 1º de janeiro. “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, disse. Segundo o deputado, a posição “quase de unanimidade” ficou clara na última reunião entre as lideranças, na segunda-feira (18/5).

Depois que passar pelos parlamentares, a discussão ainda deve ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tem analisado o impacto do adiamento. “Até porque vai ter que mudar a Constituição e algumas leis”, lembrou Maia. O grupo deve apresentar a proposta ao futuro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que tomará posse na segunda-feira (25/5).

“O presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre) vai construir um grupo, junto com a Câmara, para que possamos discutir a questão da data da eleição, se nós vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do Parlamento vai ser modificá-la, dentro do próprio mandato, para uma outra data”, explicou Maia. “Depois, junto ao TSE”, completou.

Bombeiros  vão evitar aglomerações na retomada do pagamento do auxílio emergencial

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Com o apoio de dezenas de bombeiros civis, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) continuam o trabalho de organização das filas em agências bancárias da Caixa Econômica Federal nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Batizada de Operação Distância Segura, a ação tem como meta evitar aglomerações e possíveis contágios do novo coronavírus durante o pagamento do auxílio emergencial, pacote econômico aprovado pelo Congresso Nacional, para reduzir os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Nesta terça-feira (19), a Caixa Econômica Federal começou a pagar a primeira parcela do auxílio para um novo grupo de pessoas aprovadas para receber o benefício. Com o trabalho de conscientização, balizamento e marcação das filas, os bombeiros estão garantindo que a distância entre as pessoas seja respeitada.

De acordo com o bombeiro militar Denis Paulo de Sá, que coordenou os trabalhos na agência da Caixa na Praça Deodoro, no Centro de São Luís, de 12 a 16 bombeiros civis e militares atuam na organização das filas dessa unidade.

“Nós estamos à frente dos bombeiros civis, coordenando e passando diretrizes sobre aglomerações de filas e orientações sobre o público em geral. É um trabalho realizado de segunda a sábado, de acordo com os horários de funcionamento das agências”, explica o militar.

Natália de Oliveira Melo é bombeira civil e também está atuando na operação. Ela avalia que a medida foi bem aceita pela população. “A ideia é organizar as filas para fazer com que as pessoas tenham consciência e mantenham o distanciamento. O nosso trabalho está sendo tranquilo. As pessoas são maleáveis e compreensíveis e estão cumprindo as orientações”, pontua Natália.

Flávio Bolsonaro passou R$ 500 mil a suspeito no caso Queiroz, diz jornal

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A pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, o PSL contratou o escritório de advocacia de um ex-assessor que está envolvido no suposto vazamento de informações da operação Furna da Onça. De acordo com a Folha de S. Paulo, o escritório recebeu R$ 500 mil do fundo partidário da legenda.

A contratação teria ocorrido em 2019, com duração de 13 meses. Tanto Flávio quanto o presidente Jair Bolsonaro se elegeram pelo PSL. De acordo com notas fiscais da prestação de contas repassadas à Justiça Eleitoral, o escritório Granado Advogados Associados, do qual o advogado Victor Granado Alves é sócio, foi contratado para prestar serviços jurídicos ao diretório do Rio, comandado por Flávio.

Os repasses mensais seriam de R$ 40 mil. O PSL informou que houve recisão de contrato em janeiro deste ano, mas que uma das cláusulas determinava que os serviços seriam suspensos após 60 dias. O advogado Victor Granado Alves é investigado no suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Além disso, ele foi citado pelo empresário Paulo Marinho, que afirmou, em entrevista, que a Polícia Federal informou a Flávio sobre uma operação que ocorreria contra Fabrício Queiroz, ex-assessor acusado de recolher dinheiro de propina para o senador. Victor teria sido um dos assessores que receberam o delegado para tratar da operação. (Agência Correio)

E para onde vai a cultura no governo Bolsonaro?

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O presidente Jair Bolsonaro compartilhou, na manhã desta terça-feira (19/5), o trecho de uma entrevista do ator Mario Frias concedida à CNN Brasil no qual ele fala sobre a atual secretária da Cultura, Regina Duarte, e se coloca à disposição para ocupar o cargo da atriz.

Na legenda da publicação, o chefe do Executivo escreveu: “Mário Frias e a Cultura”. No vídeo da entrevista do dia último dia 6, apesar de dizer que “torce por Regina”, Frias se coloca à disposição do governo “para o que ele precisar” em uma eventual troca de titular.

“Pro Jair, cara, o que ele precisar eu tô aqui. Eu torço demais pra Regina, eu sou fã dela, mas pelo Brasil eu tô aqui, o que for preciso. Respeito o Jair demais, vejo o Brasil com chance de finalmente ser respeitado”, apontou.

Fritura

A postagem de Bolsonaro coloca em dúvida o futuro de Regina, que ao copiar seu chefe, vem metendo os pés pelas mãos. Além disso, tem sofrido um clima de fritura por parte da ala ideológica do governo. Recentemente, a própria Regina disse acreditar que estava sendo “dispensada” pelo presidente Bolsonaro.

A declaração ocorreu após a renomeação iô-iô de de Dante Mantovani para a Funarte. O caso foi mais um sinal claro de desgaste entre Regina Duarte e o presidente. Quando ainda estava em home office em São Paulo, o chefe do Executivo lamentou o fato de a secretária estar fisicamente longe e não em Brasília e disse que “ela tem dificuldade”.

No dia seguinte, Regina retornou à Brasília e se reuniu com Bolsonaro em um almoço onde pareceu terem “acertado os pontos”, ao menos que ela não entende o recado no estilo Bolsonaro de demissão de um ministro, de forma bastante constrangedora. Por outro lado, se ver claramente que ele não tem quem indicar, até porque não tem afinidade nenhuma com a pasta. E o que está sendo fritado mesmo é o setor Cultural do país.

Mais 25 respiradores para o Maranhão

xventilador-mecanico.jpg.pagespeed.ic_.Og8-qgdksr-678x381Maranhão recebeu os primeiros respiradores para combate ao covid-19, de acordo com o portal do Ministério da Saúde, através do sistema de distribuição de insumos e medicamentos distribuídos pelo governo federal. Com um total de 25 respiradores, o Maranhão passa a ser o quarto estado da Região Nordeste a receber os equipamentos para os casos mais graves do novo coronavírus.

De acordo com a plataforma, criada exclusivamente para apresentação de dados durante a pandemia do covid-19, o Maranhão já recebeu cerca de 146.300 testes rápidos, e cerca de 86.212 testes PCR, que são feitos pela coleta de material do nariz e boca.

Foram também distribuídos 98.000 comprimidos da cloroquina, medicamento que gera tanta polemica no meio político, enquanto deveria fazer parte de conversas entre médicos. Ainda de medicamentos, o governo do Maranhão recebeu cerca de 43.570 doses Oseltamivir, o tamiflu, medicamento destinado a casos mais graves de H1N1.5

O Maranhão também recebeu cerca de 66.650 máscaras N95, e 830.300 máscaras cirúrgicas, além de 55.822 aventais, 5.430 óculos e protetor facial, 448.400 sapatilhas e toucas, além de 14.854,59 litros de álcool em gel. Dados atualizados até o dia 19/05, através do portal de distribuição de insumos e remédios do Ministério da Saúde.

Quem receber a 1ª parcela do auxílio emergencial agora só receberá a 2ª parcela em 30 dias

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Os 8,3 milhões de trabalhadores que tiveram o cadastro do auxílio emergencial aprovado na semana passada vão receber a primeira parcela dos R$ 600 a partir desta terça-feira (19/05). Para ter acesso à segunda parcela do benefício, contudo, eles vão precisar de um pouco mais de paciência. É que esse recurso só deve ser liberado 30 dias depois desse primeiro pagamento. Ou seja, a partir de 19 de junho.

“Quem está recebendo a primeira parcela agora não irá receber a segunda parcela agora. Então, os 8,3 milhões de brasileiros que estão recebendo a primeira parcela neste momento só receberão a segunda parcela daqui a 30 dias”, informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta segunda-feira (18/05).

Guimarães ainda disse que a lógica será a mesma para o pagamento da terceira parcela, que, por isso, deve começar só a partir de 19 de agosto para esse grupo de trabalhadores.

E a ideia é a mesma para quem porventura ainda for aprovado para receber o auxílio emergencial. Segundo a Dataprev, cerca de 5,6 milhões de pedidos ainda estão em fase de análise e o cadastro no aplicativo do benefício segue aberto para outros brasileiros até 2 de julho. Por isso, mais brasileiros ainda podem entrar na lista de beneficiários dos R$ 600.

“Todas as pessoas aprovadas receberão as três parcelas. Só que não receberão ao mesmo tempo. Quem receber a primeira parcela agora espera um mês para receber a segunda e um mês para receber a terceira. E quem for aprovado ao longo do tempo, acreditamos que será um número menor já que já temos cerca de 60 milhões de brasileiros aprovados, seguirá o mesmo raciocínio. Recebe a primeira parcela, depois de 30 dias recebe a segunda e depois de 30 dias recebe a terceira”, disse o presidente da Caixa.

Veja o calendário de pagamentos da primeira parcela desse grupo de 8,3 milhões de brasileiros:

19 de maio (terça-feira): nascidos em janeiro

20 de maio (quarta-feira): nascidos em fevereiro

21 de maio (quinta-feira): nascidos em março

22 de maio (sexta-feira): nascidos em abril

23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho e julho

25 de maio (segunda-feira): nascidos em agosto

26 de maio (terça-feira): nascidos em setembro

27 de maio (quarta-feira): nascidos em outubro

28 de maio (quinta-feira): nascidos em novembro

29 de maio (sexta-feira): nascidos em dezembro

Multa para propagadores de fake news

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O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada hoje (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.

De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

“Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.

O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão. Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

Pacote de medidas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), pacote de medidas para o enfrentamento da Covid-19 no estado. Entre os principais projetos aprovados estão o que suspende o corte de serviços essenciais no período da pandemia, como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, além do que institui bonificação em concursos públicos aos profissionais da saúde, que atuaram diretamente no combate à Covid-19. Também foram aprovados pedidos de reconhecimento de calamidade pública em 13 municípios maranhenses.

Uma das matérias aprovadas na sessão foi o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Othelino. Segundo o PL, os concursos públicos para os profissionais da área da saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual, deverão contar como título o tempo de serviço prestado a hospitais públicos e privados pelos profissionais que atuaram diretamente no combate à Covid-19.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do novo coronavírus do Governo do Estado. A matéria veda, entre outros pontos, a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, a exemplo do fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio, alterando a Lei Estadual 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos, requisições de exames e terapias na rede pública, privada e junto aos planos de saúde.

Executivo

Durante a sessão com votação remota também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão; e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão. Os parlamentares também aprovaram 13 pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública em municípios maranhenses, entre eles, Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.