Presidente da Assembleia promulga Resolução Legislativa que institui Sistema de Deliberação por Videoconferência no Poder Legislativo Estadual

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada de forma inédita na tarde de terça-feira (24), o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que institui essa modalidade de votação a distância, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

“Foi um momento histórico e marcante para a Assembleia. A matéria permite que, a partir de agora, façamos sessões por videoconferência sempre que necessário, durante esse período em que não podemos nos encontrar fisicamente. A sessão remota é para deliberamos sobre temas importantes e urgentes, como fizemos com o Decreto de Calamidade, enviado pelo Poder Executivo e autorizado pela Assembleia”, ressaltou Othelino Neto.

A Resolução Legislativa foi aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária remota comandada pelo presidente Othelino Neto, da sala de reunião da Presidência, com a participação online de 38 dos 42 deputados estaduais.

O objetivo da proposição é viabilizar a votação e a discussão de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão sobremaneira para o combate à COVID-19.

Segundo a Resolução Legislativa, a deliberação remota por videoconferência se dará por meio de sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente, devendo ser publicada no Diário Oficial da Assembleia com 24 horas de antecedência à sua realização.

Comissões Permanentes

O projeto prevê ainda que durante a suspensão das atividades da Assembleia, estabelecida na Resolução Administrativa 159/2020, as Comissões Permanentes deverão utilizar o Sistema de Videoconferência para a realização de suas reuniões.

Dispõe também a referida Resolução Legislativa que a Sessão Extraordinária por videoconferência será amplamente divulgada e transmitida pelos veículos oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Assembleia realiza sua primeira sessão por videoconferência

Em uma iniciativa inédita na história da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizada, nesta terça-feira (24), a primeira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. A sessão via internet foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e contou com ampla participação de 38 dos 42 deputados estaduais, que elogiaram a solução tecnológica encontrada pela Mesa Diretora para dar continuidade ao trabalho da Alema face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A primeira reunião deliberativa online do Parlamento maranhense obedeceu às medidas preventivas estabelecidas pelas Resoluções Administrativas 157 e 159/20, publicadas pelo Poder Legislativo, na semana passada, visando evitar o encontro presencial dos deputados e garantindo a segurança deles e dos demais servidores e colaboradores da Casa.

Othelino Neto destacou a importância histórica da reunião e agradeceu a participação maciça dos deputados estaduais, que atenderam à convocação para a sessão extraordinária neste momento delicado pelo qual passa o país.

“Agora temos a autorização para fazer as sessões por videoconferência, o que vai nos permitir, neste período em que não pudermos nos reunir presencialmente, deliberar sobre temas importantes para o Maranhão, como o Decreto de Calamidade Pública enviado pelo Poder Executivo, devido à ampliação do número de casos suspeitos de infecção pelo COVID-19, e que foi autorizado pela Assembleia Legislativa, nesta sessão extraordinária”, frisou o parlamentar.

O presidente da Alema pontuou, ainda, que a montagem da estrutura e do sistema utilizado na sessão por videoconferência teve custo zero para o erário. “Essa ferramenta, que foi montada de forma rápida e emergencial, sem qualque custo, pois foi construído por nosso corpo técnico, nos permitindo realizar esta sessão e cumprirmos a missão importantíssima de ajudar no combate ao novo coronavírus”, assinalou Othelino Neto.

Ineditismo

Durante a sessão, os deputados puderam interagir antes da votação. Os parlamentares foram unânimes ao reconhecer o ineditismo e a importância da iniciativa da votação remota por videoconferência para que a Assembleia continue deliberando sobre temas relevantes, principalmente neste momento de emergência sanitária.

“Parabenizo o presidente Othelino, seus auxiliares e a todos nós, deputados, pela implementação dessa iniciativa que nos permitirá apreciar e votar matérias importantes. A sessão remota por videoconferência ajudará a nos proteger do contágio. Eu espero que a gente continue com esse propósito de ajudar o Maranhão, por meio dessa modalidade de votação, que é séria e segura”, declarou a deputada Cleide Coutinho (PDT).

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema, também enalteceu o ineditismo da ação implementada na gestão do presidente Othelino Neto. Ele parabenizou todos os setores envolvidos da Casa, que se empenharam para que a sessão por videoconferência acontecesse de forma ágil.

O deputado César Pires (PV) classificou a iniciativa como um avanço histórico do Parlamento Estadual, sob a condução do presidente Othelino. “Eu digo sempre que, quando a história passar por nós, fica a história que nós deixamos instalada na Casa, e o senhor deixa esse trabalho importantíssimo para nós, que estamos vivenciando hoje. Quero parabenizá-lo por isso e toda a sua equipe. Sem dúvida, um avanço histórico no Parlamento maranhense”.

“Agradeço a Deus por ter nos dado sabedoria para estarmos aqui conduzindo esses problemas tão difíceis, com paciência e competência. Espero que outras medidas importantes como essa sejam aprovadas aqui”, disse a deputada Helena Duailibe (SD).

Alema suspende atividades por 15 dias e adota novas medidas preventivas

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, em nova Resolução Administrativa, publicada no sábado (21), decidiu suspender as atividades da Casa por 15 dias, contados a partir desta data, como mais uma medida de prevenção contra o novo coronavirus.

A medida, adotada pela Mesa Diretora do Parlamento, comandada pelo presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), em conjunto com diretores da Alema, deve-se à confirmação dos casos positivos para a COVID-19 no Maranhão, anunciados pelo Governo do Estado.

A Resolução mantém apenas os serviços considerados essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O objetivo da iniciativa é preservar a saúde e a segurança dos parlamentares e servidores, bem como de toda a população maranhense. Conforme a Resolução 159/20, editada de acordo com as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos Decretos de Calamidade pela União Federal e pelo Governo do Estado, os dias suspensos podem ser prorrogados mediante necessidade.

O documento diz ainda que, durante o período de suspensão das atividades, o presidente poderá convocar sessões extraordinárias, devendo ser acionados apenas os servidores necessários e imprescindíveis para a execução dos trabalhos. Já o diretor geral, Valney Pereira, fica autorizado a tomar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações administrativas inadiáveis, podendo convocar funcionários.

Durante reunião com diretores da Casa, Valney Pereira reforçou que a medida é uma contribuição da Assembleia, tanto para os servidores, quanto para a sociedade, no sentido de preservá-los da disseminação do novo coronavírus.

“São medidas ainda mais rigorosas, porém necessárias, com a vigência, a partir de hoje. Os servidores trabalharão de casa, por via eletrônica, e, nessa possibilidade, caso seja necessário, serão convocados para que estejam fisicamente na Assembleia. Vamos restringir, ao máximo, aglomerações”, garantiu.

No setor de Comunicação, por exemplo, a TV Assembleia seguirá os mesmos protocolos das demais Casas Legislativas, TV Câmara e TV Senado. “Vamos trabalhar em regime de plantão para levarmos esclarecimentos à população maranhense em relação ao novo coronavírus por meio de VTS e materiais explicativos, orientando sobre os cuidados que contribuem para a contenção do contágio pela COVID 19. Além do trabalho de utilidade pública, estaremos preparados para cobrir sessões extraordinárias que possam ser convocadas”, esclareceu Edwin Jinkings, diretor de Comunicação.

Outras medidas

Desde a última terça-feira (17), a rotina do Legislativo Estadual mudou por conta da prevenção ao novo coronavírus. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.

Dentre as principais medidas adotadas, na primeira Resolução Administrativa, estão a suspensão do acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema, assim como a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Desde então, estão afastados servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos, cujas funções deverão ser exercidas por meio de critérios de execução e controle definidos pela chefia imediata pelo prazo de 30 dias.

Deputados destinam emendas parlamentares para aquisição de respiradores e cestas básicas

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou que os 42 deputados estaduais decidiram, em conjunto, pela destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de 50 respiradores. Cada deputado indicará R$ 50 mil para a compra dos equipamentos, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados no Maranhão.

O chefe do Legislativo maranhense informou, também, que uma parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas, a serem distribuídas conforme a necessidade da população, em especial, aos trabalhadores informais, que devem sofrer as consequências deste período de retração econômica por conta da pandemia.

“Os estudos dizem que cerca de 5% dos infectados pelo novo coronavírus vão precisar de UTI e que um dos grandes problemas será a falta de respiradores. Tendo em vista que o equipamento é essencial para salvar muitas vidas, os 42 deputados estaduais decidiram que cada um vai indicar R$ 50 mil em emenda parlamentar, o que permitirá a compra, pelo Governo do Estado, de 50 respiradores para abastecer a nossa rede estadual de saúde. A decisão é fruto dessa preocupação, que é de todos nós, de termos instrumentos em maior número para atender a população, caso necessário”, afirmou Othelino Neto.

Assistência e economia

O presidente da Alema disse, ainda, que a aquisição de 200 mil cestas básicas é uma junção de esforços da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, como medida de assistência às pessoas que trabalham de forma autônoma e que podem vir a sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus, além de ser uma estratégia de movimentação da economia local.

“Por conta das consequências da pandemia, muitos trabalhadores poderão ter que suspender suas atividades. E a distribuição dessas cestas é uma forma de dar assistência a essas pessoas, que vão ter sérias dificuldades de ter a sua renda e sobreviver no atual cenário. Ao mesmo tempo em que se investe na economia local, que é outro aspecto importante, tendo em vista que vai haver uma grande retração na área, em razão de que boa parte das pessoas está evitando sair de casa, como estratégia de precaução contra o contágio da doença”, ressaltou Othelino.

O governador Flávio Dino agradeceu o apoio dos deputados estaduais, no sentido de buscar formas de contribuir com a população, nesse período delicado vivenciado no país. “Estamos providenciando a compra de 200 mil cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação da econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia, Othelino Neto”, publicou o governador em suas redes sociais. (Agência Assembleia)

“O dia em que a terra parou”

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Como na canção de Raul Seixas, virilizada na internet por esses dias, nos filmes sobre epidemia, conspiração e fim do mundo, estamos diante do que poderá ser um cenário comum daqui para frente. A quem acredite em conspiração! O fato é que estamos diante de uma realidade, que já está acontecendo na economia e no hábito global. Diante dos fatos, resta nos prevenir, principalmente na próxima semana, quando novos casos irão surgir.

Ficar em casa e acompanhar os noticiários não é umas das melhores opções, a não ser que resolva ficar paranoico. Já sabemos o que fazer, agora é só fazer. Apesar de estar enclausurado em casa, saí uma única vez para ir ao supermercado, onde pude notar inúmeras imprudências por parte da população de São Luís.

Era comum ver idosos, crianças e aglomeração nos caixas dos supermercados, que formavam um amontoado de pessoas próximas uma das outras. Muitos caixas e atendentes sem máscaras. Esses sim devem usar, pois tem contato com diversas pessoas durante o dia todo. Algumas pessoas já demostram pânico, com luvas, máscaras e rejeição social.

Um pequeno manual que vem circulando nas redes sociais adverte dos cuidados para ir ao supermercado, como: ir às compras apenas 1 pessoa por família; grupos de risco e idosos devem evitar; não levar crianças as compras; mantenha-se pelo menos 1 metro de distância das outras pessoas; se tossir ou espirrar cubra a boca com o antebraço e pagar preferencialmente com o cartão e não com o dinheiro. Claro que nem todo mundo dispõe de cartão, mas os que dispõe já pode tornar isso viável.

Relembrando a Gripe Espanhola, em 1918, considerada a mãe das epidemias, a única e poderosa arma contra ela era a higiene pessoal. Ela matou de 50 a 100 milhões de pessoas de 1918 a 1919. Esse número representa mais mortes do que o montante provocado pelas duas grandes guerras juntas. Foi e ainda é a maior pandemia de que se tem notícia. E o Brasil não passou ileso por ela. Por aqui foram cerca de 35 mil óbitos, entre eles o do presidente da época, Rodrigues Alves (1848-1919).

Conspiração

Quanto as conspirações em torno do assunto, não se pode ignorar a tensão entre as duas potencias mundiais, que trocaram acusações esta semana.  O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se referiu, em seu pronunciamento, a epidemia como “vírus chinês”. Já as autoridades chinesas divulgaram teorias sobre uma suposta conspiração apontando que o coronavírus foi levado para a China pelos militares americanos.

Na tuitadas em mandarim e inglês, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, sugeriu que o “paciente zero” na pandemia global pode ter vindo dos Estados Unidos – não da metrópole chinesa de Wuhan, onde os primeiros casos foram relatados no final de 2019.

“Pode ser que um militar dos EUA tenha trazido a epidemia para Wuhan. Seja transparente! Torne públicos seus dados! Vocês nos devem uma explicação”, tuitou Zhao, conhecido por suas declarações provocadoras nas mídias sociais. No Brasil, outro político conhecido por declarações provocadoras, filho do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, comparou a atuação do regime chinês no combate à Covid-19 ao episódio do acidente nuclear de Chernobyl, na antiga União Soviética, causando um mal-estar nas relações com a China, país do qual o Brasil tem fortes e dependentes laços econômicos.

Meio a guerra das verdades e mentiras, vale a pena lembrar que é fake: A vacina canina mostrada em vídeo se destine ao novo coronavírus humano; que o novo coronavírus não resiste ao calor e à temperatura de 26ºC ou 27ºC; que fazer gargarejo com água morna, sal e vinagre elimina o coronavírus; que soroterapia combate o coronavírus e que Israel já tem uma vacina contra o novo coronavírus…  Ficar informado é talvez a melhor maneira de combater as modernas epidemias.

Adiada a quinta edição do programa “Assembleia em Ação” em Itapecuru

b2d5c30f8ddf68949b3032b15078b73bA 5ª edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira (20), foi adiada, por determinação do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia do novo coronavírus. A ação faz parte de uma série de prevenções que deve ser adotada no Poder Legislativo a partir desta semana.

Apesar de o Maranhão ainda não apresentar nenhum caso confirmado, por precaução, a Assembleia Legislativa do Maranhão adotará medidas preventivas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, entre outras coisas, que se evite aglomerações ou eventos de grande concentração popular.  Uma nova data para a realização do evento deverá ser definida em breve, mediante avaliação da Mesa Diretora da Alema.

O programa itinerante da Assembleia tem arregimentado grande participação popular nos municípios por onde tem passado, fato que foi levado em conta pelo chefe do Legislativo maranhense, nesse momento crítico de propagação da Covid-19, evitando, assim, a aglomeração de pessoas.

O ‘Assembleia em Ação’ é uma iniciativa realizada com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimento entre o Parlamento Estadual e as Câmaras Municipais, além de propiciar maior aproximação do Legislativo com a sociedade.

Nesta edição, que terá nova data, ainda a ser anunciada posteriormente, a expectativa é reunir representantes de 23 municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Munim e Eixo Rodoferroviário, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e sociedade civil.

Assim como nas outras edições, a programação do evento em Itapecuru Mirim contará com palestras sobre Processo Legislativo – ministrada pelo diretor geral da Mesa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Orçamento Público, Flávio Olímpio – e  Eleições Municipais 2020 com o diretor de Administração da Assembleia, Antino Noleto. (Agência Assembleia)

Ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2019

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O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, no domingo (15), Dia Mundial do Consumidor, o ranking das 10 empresas mais reclamadas, em 2019. O topo da lista foi ocupado pelas operadoras de telefonia Oi Móvel, Oi Fixo e TIM S.A.

“Essas empresas ocuparam os três primeiros lugares. A Oi, nas categorias móvel e fixo, nas duas primeiras colocações, e a TIM em terceiro”, detalha o diretor de Atendimento do Procon/MA, Francisco Berredo.

Da 4ª até a 10ª colocação, ficaram também entre as mais reclamadas, ano passado, as empresas BRK, Claro, Cemar (Equatorial), Pitágoras, Caema, SKY, e Banco do Brasil, nessa sequência.

Além da posição no ranking, a lista divulgada pelo PROCON/MA detalha quantas reclamações as empresas atenderam e quantas não atenderam. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em seu artigo 44, o CDC determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor mantenham cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.

“O CDC prevê a ampla divulgação anual do cadastro, pois trata-se de uma importante ferramenta no planejamento do consumidor em suas relações de consumo”, explica a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. (Fonte: Procon/MA)