Assembleia homenageia Zeca Baleiro com as Medalhas ‘Manuel Beckman’ e ‘João do Vale’

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A Assembleia Legislativa prestou, na manhã desta terça-feira (1º), dupla homenagem ao cantor e compositor Zeca Baleiro, concedendo-lhe a Medalha do Mérito Manuel Beckman e a Medalha João do Vale. A entrega das honrarias aconteceu durante concorrida sessão solene, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, com a presença do governador Flávio Dino, de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de diversos artistas e intelectuais.

A concessão da Medalha Manuel Beckman, a maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, foi fruto de um Projeto de Resolução Legislativa de autoria do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB). E a concessão da Medalha João do Vale foi proposta pela deputada Daniella Tema (DEM) – ambos projetos aprovados por unanimidade pelo Plenário da Casa.

Ao abrir a sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, deu boas-vindas ao homenageado, que adentrou o Plenário sob aplausos, acompanhado de diversos amigos e familiares.

Othelino declarou que a concessão de ambas as medalhas a Zeca Baleiro é um justo reconhecimento do povo do Maranhão à sua obra. “Estas homenagens são mais do que merecidas pela importância que Zeca Baleiro tem para a cultura do Brasil, especialmente do Maranhão”, ressaltou o parlamentar.

Na sessão solene, o governador Flávio Dino ocupou a tribuna para manifestar todo seu apreço pelo homenageado. “A Assembleia, ao homenagear a cultura do Maranhão por intermédio destas duas referências – as medalhas Manuel Beckman e João do Vale -, presta um serviço a toda a população maranhense, porque nós sabemos que a cultura, na verdade, é sinônimo de vida. E Zeca Baleiro é um desses ícones, um desses símbolos, não só da atual geração de artistas maranhenses, mas da força da cultura do nosso Estado”, disse o governador./

Flávio Dino acrescentou ainda que Zeca Baleiro tem uma trajetória nacional respeitada, ao mesmo tempo que mantém seus vínculos com a terra natal. “Por esta razão aqui estou para mais uma vez saudar esta iniciativa da Assembleia Legislativa e homenagear também este grande artista maranhense”, acrescentou Dino.

A deputada Daniella Tema, autora da proposição de concessão da Medalha João do Vale, fez um emocionado discurso de saudação ao homenageado. “É para mim uma imensa honra e alegria este momento, aqui nesta Casa, para concedermos estas duas honrarias ao grande cantor, compositor e poeta Zeca Baleiro. É uma homenagem mais do que merecida em função dos relevantes trabalhos prestados pelo artista à cultura maranhense e ao Brasil, através da sua musicalidade e da sua poesia”, enfatizou a deputada. (Agência Assembleia)

Escolha de Augusta Aras para a PGR é bastante criticada pelos procuradores

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fez duras críticas a escolha de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Em nota, publicada no começo da noite desta quinta-feira (5/9), a entidade afirma que a decisão do presidente representa o “maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”. Aras não faz parte da lista tríplice votada por 1.300 procuradores e subprocuradores de todo o país. É a primeira vez, em 16 anos, que o chefe do Executivo ignora o resultado do pleito interno.

acordo com a entidade, a escolha foi realizada sem que o indicado participasse de debates públicos e apresentasse propostas para as carreiras do Ministério Público da União (MPU) e a sociedade. “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático”, diz um trecho do texto da entidade.

Na manifestação, a entidade afirma que Aras “não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”. O indicado para suceder Raquel Dodge ainda precisa passar por sabatina no Senado Federal. O mandato de Dodge termina no próximo dia 18.

Declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as motivações de sua escolha, que dão caráter pessoal para a decisão, também foram alvo das críticas da ANPR. “O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele.

As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal”, completa a nota.

Taxa desperdício de alimentos em restaurantes é considerada abusiva

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A taxa de desperdício de alimentos é uma alternativa encontrada por muitos restaurantes para impedir que clientes deixem sobras de comida no prato. Entretanto, o Procon/MA esclarece que essa prática é considerada abusiva, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.

“O cliente já paga pela refeição, então ele não é obrigado a arcar com eventuais alimentos que ficam no prato. Em situações como essa, deve-se formalizar uma denúncia no Procon”, esclarece Marcos Lima, chefe da Assessoria Jurídica do Procon Maranhão.

É importante destacar que, apesar de a cobrança da taxa de desperdício ser considerada prática abusiva, é importante um consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos. Para formalizar uma denúncia, é necessário solicitar ao estabelecimento a nota fiscal com todas as informações de cobrança. O consumidor pode realizar a reclamação por meio do app, site ou em umas das 51 unidades físicas de atendimento.(Fonte: Procon/MA)

CCJ do Senado aprova relatório e reforma da Previdência vai à Plenário

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Foi aprovado hoje (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A PEC aprovada, por 18 votos a 7, vai gerar uma uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Dos oito destaques no texto-base da reforma, apenas um foi aprovado pela comissão. Trata-se da emenda 483, que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. Tal emenda já contava com parecer favorável de Jereissati.

Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

Os senadores também aprovaram a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão. Agora, a PEC da reforma da Previdência será encaminhada para discussão no plenário do Senado, onde passará por duas votações. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.

Maranhão tem 3 mil novos casos de hanseníase ao ano

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O Maranhão é uma das regiões do Brasil com o maior número casos por ano de hanseníase, segundo dados do Ministério da Saúde. A média anual é de 3 mil novas notificações. Apenas em 2018, o estado registrou 3.079 casos novos. A coordenadora do Programa de Hanseníase da Secretaria de Saúde do Maranhão, Maria Raimunda Mendonça, explica que, se não for tratada, a doença pode progredir para sintomas mais graves.

“À medida que a doença progride, a bactéria vai da pele até o nervo. Pode passar para o nervo perto do cotovelo ou um que passa no meio do braço. Pode ir para alguns nervos atrás dos olhos ou para as pernas. A complicação pode levar o paciente a ter diminuição de força nas mãos, nas pernas, nas pálpebras. Também pode perder sensibilidade na palma da mão e na planta do pé. Essa perda de sensibilidade e de forças vai progredindo”.

O tratamento e o acompanhamento da hanseníase são fornecidos no Brasil por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Unidades Básicas de Saúde e hospitais de referência. Já na primeira dose do tratamento, a transmissão da doença é interrompida. Não é preciso internação e o medicamento, depois da primeira dosagem, passa a ser administrado pelo próprio paciente.

O tratamento leva à cura, apesar do preconceito atribuído à infecção. Por isso, o importante mesmo é ficar atento aos sinais do seu corpo. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, menores as chances de sequelas. Então, não esqueça: identificou, tratou, curou. Para mais informações acesse saúde.gov.br/hanseníase. (Fonte: Ministério da Saúde)

Empresas de transporte público têm o prazo de 120 dias para reformar terminais de integração de São Luís

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O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins de Melo, determinou que empresas de transporte público da capital reformem os terminais de integração de São Luís no prazo de 120 dias. As reformas e readequações dos terminais do Distrito Industrial, Cohab/Cohatrac, Cohama/Vinhais e da Praia Grande serão realizadas pelo Consórcio Via SL, Viação Primor e Consórcio Central. Caso a decisão não seja cumprida, as empresas serão multadas em R$ 5 mil a cada dia de descumprimento. Os consórcios ainda podem recorrer da determinação.

A decisão do juiz foi reforçada hoje (04/9), na Tribuna da Câmara Municipal,  pelo vereador Marcial Lima (PRTB). “Não era vereador quando a licitação foi feita. Todos os terminais foram construídos pela Prefeitura de São Luís e entregues de mãos beijadas para as empresas. Eles querem usar a estrutura para ganhar dinheiro. Exploram comercialmente, vendendo os espaços dos terminais, mas não querem investir em manutenção para garantir conforto e segurança de mais de 700 mil pessoas que usam o transporte público. Parabéns ao juiz Douglas Martins pela decisão”, frisou.

Desde que assumiu o mandato de parlamentar, Marcial Lima tem cobrado atitude do poder público e dos empresários em relação à falta de conservação dos terminais. E uma provocação feita por ele na Câmara Municipal fez com que a Procuradoria-Geral do Município entrasse com uma ação na Justiça, que acatou o pedido e obrigou as empresas a realizarem a reforma.

Deputado Yglésio comenta decisão que extinguiu liminares de cinco alunos

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O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) comentou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), a decisão do juiz que extinguiu cinco liminares, que garantiam a transferência de alunos de faculdades particulares para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

O parlamentar atribuiu o despacho do magistrado, que revogou sua própria decisão, à pressão feita pela Assembleia Legislativa do Maranhão e ao protesto dos estudantes do curso de Medicina da Uema.

Para Yglésio, o Parlamento e a sociedade conseguiram, juntos, se unir por uma causa, que acabou reestabelecendo a Justiça. “Conseguimos envolver a sociedade em uma batalha. Hoje, cinco liminares em Caxias foram revogadas pelo próprio juiz que as concedeu”, disse o parlamentar.

“Por conta da pressão que os estudantes, a sociedade e esta Casa fizeram, muito provavelmente, as pessoas não entraram com os processos em definitivo e a ação principal não foi ajuizada e, diante disso, o próprio juiz encerrou os processos. Então, cinco problemas a menos. Vitória da sociedade e vitória dos estudantes de Caxias”, comemorou o deputado Yglésio. (Assecom / Dep. Dr. Yglésio)