Câmara dá seguimento a CPI que investigará contratos da Prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou durante a sessão desta segunda-feira, 13, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que dará início às investigações dos contratos firmados pela Prefeitura.

Durante o ato, o parlamentar pediu que o primeiro secretário em exercício, vereador Pavão Filho (PSB), fizesse a leitura da Resolução Administrativa nº 105/24 que institui o colegiado composto pelos vereadores Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).

Paulo Victor frisou que a CPI teve origem no Requerimento nº 1441/23, do vereador, ora licenciado, Beto Castro (Avante). O principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021.

“Nos termos do artigo 58, inciso X, da Lei Orgânica do Município compete ao presidente da Câmara, além de outras atribuições, designar comissão especial. Nesse sentido, a partir de agora determino a criação de CPI na presente data, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24”, disse.

A partir do anúncio o grupo deve se reunir para escolha do presidente e vice-presidente, seguida da indicação pelo primeiro, do relator. Posteriormente, a comissão deve elaborar o plano de trabalho contendo dias, horários e ordem do trabalho. Entre os poderes da CPI está a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências.

O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente. (Agência Câmara)

Parlamentar pede que agua mineral seja incluída na cesta básica


O deputado Ariston (PSB) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Indicação nº 506/2024, a inclusão na cesta básica de água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens de cinco até vinte litros.

De acordo com o parlamentar, esses itens são indispensáveis para o consumo e a saúde das pessoas. Ele ressaltou que a falta de qualidade da água é uma das causas de morte de crianças menores de 5 anos.

Além disso, a melhoria da qualidade da água consumida pela população acarretará diretamente na redução dos casos de doenças como hepatite infecciosa, febre tifoide e diarreia infantil, cujas origens estão associadas ao consumo de água inapropriada A Indicação, também enviada ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, sinaliza para a diminuição do preço dos itens, para que as pessoas com menos poder aquisitivo possam comprar e usufruir de água de boa qualidade. (Agência Assembleia)

Mapa lança editais de credenciamento de barracas e restaurantes para o Arraial do Ipem

O Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), lançou nessa segunda-feira, 13, dois editais para credenciamento e seleção de candidatos interessados em pontos fixos para exploração econômica e gestão para o Arraial do Ipem no São João do Maranhão 2024.

O primeiro edital é para a seleção dos interessados nos espaços destinados a barracas de alimentos, restaurantes, vila do chopp, vila do assador, food truck, bike food, área de recreação infantil e parque de diversões. Já o segundo edital é para a gestão desses espaços.

As inscrições podem ser feitas apenas presencialmente, até o dia 17 de maio, no horário das 9h às 17h (de segunda a quinta-feira), e das 9h às 12h (na sexta-feira), no protocolo da sede da Mapa, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 29, Edifício Cesário, Centro – São Luís.

Os critérios que servirão de base para a seleção dos interessados nos espaços do arraial serão a comprovação da experiência na área de gestão de eventos; capacidade de investimento para adequação do ambiente e plano de negócios detalhado.

Já para a cessão dos espaços, como os das barracas e restaurantes, podem se inscrever pessoas jurídicas atuantes no ramo de alimentação; pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de caráter social; e turmas acadêmicas de nível superior em ano de colação de grau.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas mediante o comparecimento pessoal na sede da Mapa, com o formulário de inscrição e declarações assinadas, além da documentação disponível no site mapa.ma.gov.br.

As áreas serão cedidas mediante a assinatura do Termo de Autorização de Uso com os credenciados contemplados, após a seleção realizada pela Mapa. O resultado final para a gestão dos espaços será divulgado no dia 20 de maio. Já o resultado da seleção para o uso dos espaços (barracas, restaurantes, etc), será divulgado no dia 27 de maio, ambos no site da Mapa.

Para o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, este ano o Arraial do Ipem vai ampliar a participação da iniciativa privada, dando mais comodidade ao público e oportunidades de geração de emprego e renda. “O Ipem é um dos mais tradicionais festejos juninos do estado. Estamos juntos com a Secma, sob a liderança do governador Carlos Brandão, para proporcionar uma maior comodidade ao público que irá se encantar com todas as manifestações culturais juninas maranhenses com mais infraestrutura. O arraial está preparado para atender todos os visitantes”, destacou.

As dúvidas relacionadas aos processos poderão ser enviadas para o e-mail contato.dnms@mapa.ma.gov.br. O formulário de inscrição e a documentação necessária constam nos editais.

Os editais e seus anexos estão disponíveis no site da Mapa, http://www.mapa.ma.gov.br, na página principal, clicando no link https://mapa.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/9.4-sao-joao-do-maranhao

Arraial do Ipem

O Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais festejos juninos, terá ampla programação diária preparada com diversas atrações dos mais variados segmentos para representar toda a tradição cultural junina maranhense.

Localizado no bairro Calhau (Avenida A), a programação começa dia 14 de junho e vai até o dia 14 de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), mais de 500 atrações artísticas e culturais estão previstas para participar da programação. No ano passado, segundo a coordenação do evento, pelo menos 20 mil pessoas passaram diariamente pelo local.

Após recusar convite, secretária de Educação é convocada pela Câmara


A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), pedido de convocação da secretária Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Ela era esperada no plenário da Casa na manhã de hoje, onde prestaria esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à educação veiculadas na imprensa maranhense, mas comunicou que não poderia comparecer ao Legislativo em virtude da falta de flexibilidade.

Diante da negativa de Caroline Salgado, o vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou o requerimento decidindo transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. A data foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“Propusemos um convite, sugerimos a data de hoje e, para nossa surpresa, a secretária mandou uma informação pra cá, o que é super justo, já que a Casa não tem flexibilidade. No entanto, ela nos apresentou um prazo de 9 de maio, quase um mês depois e às vésperas do fechamento do semestre letivo. A secretária não consegue um tempo, nesse intervalo, para conversar conosco sobre educação? Esta Casa representa o povo!”, frisou.

Ao encaminhar a votação do requerimento, apreciado pelos parlamentares, após inversão de pauta, Penha lembrou o grande volume de denúncias que afetam a rede municipal de ensino. Segundo ele, existem escolas que estariam fechadas, deixando vários alunos fora das salas de aula em pleno período letivo.

“Eu peço os votos dos colegas favoráveis a esse requerimento, pois, este plenário é testemunha do debate sobre a necessidade de melhoria da educação. Um fato real: nós temos escolas paralisadas, inclusive, temos unidade de ensino que no próximo mês faz dois anos de reforma. É o caso da UEB Mario Andreazza, que fica no prédio do matadouro, localizado no Viva da Liberdade. Eu estive lá, com o prefeito Eduardo Braide, no mês de maio do ano de 2022. Ontem, inclusive, a TV Mirante exibiu uma reportagem mostrando a escola fechada e com alunos fora da sala de aula. É o caso também da UEB Marianinha, que deve ser inaugurada nesta semana. Situações como essas ocorrem em várias outras unidades”, completou.

O parlamentar concluiu o discurso justificando que a convocação da titular da Semed para comparecer à Câmara, surgiu por falta de sensibilidade dela em apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade da secretária em viabilizar um diálogo com o parlamento.

“Tentamos contato com a secretária e utilizamos a tribuna para tratar do tema. É bem verdade que a secretária buscou me atender e conversamos. Embora as respostas não sejam claras, mas, nós não estamos falando apenas de escolas onde temos uma atuação política. O problema é da cidade de São Luís. Então, diante da falta de sensibilidade da secretária, em nos apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade dela para dialogar com o parlamento, nós, havíamos dito que, no primeiro momento iríamos convidar e, não havendo respeito ao convite, iríamos   convocar”, concluiu.

Presidente Iracema Vale recebe trabalhadores rurais durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área agrária.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse. Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís. (Agência Assembleia)

Choro, Samba e Outras Bossas celebra a 10ª edição no Convento das Mercês


A próxima quinta-feira (25) promete boa música e traz ao claustro do Convento das Mercês grandes talentos maranhenses. Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), o projeto Choro, Samba e Outras Bossas chega a sua 10ª edição, homenageando os artistas da terra aniversariantes do mês de abril.

Entre as atrações que terão suas vidas e legados celebrados durante a realização do evento, estão os artistas: César Nascimento, Andrezinho do Acordeon, Adriana Bosaipo, Itaércio Rocha, Allyson Ribeiro, Carlinhos Arafé, Celia Maria, Quirino, Jailson Pereira, Léo Viana, Elizeu Cardoso e a animação da Banda Choro, Samba e Outras Bossas e do Quarteto Crivador.

Moradores do desterro e beneficiários do programa Minha Renda do Governo do Estado estarão comercializando bebidas e alimentação. A diversão para criançada estará garantida no Espaço Kids, que contará com infláveis e pula-pula.

O projeto Choro, Samba e Outras Bossas começa às 19h e tem entrada solidária, com doação de 1kg de alimento não perecível ou fraldas (infantis ou geriátricas). As doações serão destinadas ao Hospital Aldenora Bello. O Convento das Mercês está localizado na Rua Palma, 502, Desterro.

SERVIÇO

O quê: Choro, Samba e Outras Bossas celebra a 10ª edição no Convento das Mercês.
Quando: Nesta quinta-feira (25), às 19h.
Onde: Convento das Mercês – Rua da Palma, 502, Desterro.

Governo lança Lotema para impulsionar economia e investimentos em políticas públicas

O Governo do Maranhão no lançou a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) como uma estratégia para impulsionar a arrecadação e promover investimentos em áreas estratégicas. Gerenciada e fiscalizada pela Maranhão Parcerias (Mapa), a Lotema surge como uma fonte de recursos para apoiar políticas públicas que beneficiem os maranhenses, enquanto estimula a criação de empregos diretos e indiretos.

Com a estimativa de gerar mais de 50 mil empregos já no primeiro ano de funcionamento, a Loteria do Maranhão promete dinamizar a economia local e contribuir para a redução do desemprego. Ainda no primeiro ano, a expectativa do repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais.

O governador Carlos Brandão enfatizou o pioneirismo da Lotema no Brasil, que de forma inovadora impactará o Maranhão por meio de dois eixos: na geração de emprego e renda, e no direcionamento de recursos para áreas prioritárias, como seguridade social, educação, esportes e prevenção de desastres, beneficiando diretamente a população maranhense.

“Serão 50 mil empregos diretos e indiretos, é uma quantidade que não é gerada assim tão facilmente por qualquer empresa. Além dos novos postos de trabalho, temos outro eixo muito importante que é a arrecadação de recursos para administrar políticas públicas essenciais. Agora, as empresas vão se instalar, e a ideia é que elas estejam presentes em todos os municípios do estado, por meio de pontos de vendas físicos e on-line”, afirmou o governador.

Após a edição de decreto estadual que regulamenta a Lei Nº 11389/2020 e reinstaura o serviço público da Lotema, será possível realizar a captação de recursos por meio do entretenimento e da exploração de jogos, ao mesmo tempo em que garante a segurança nas apostas, a proteção do trabalho dos operadores e a gestão dos recursos dos apostadores.

A Lotema oferecerá uma variedade de modalidades de jogos, desde prognósticos numéricos até apostas de quota fixa, garantindo opções para diferentes perfis de jogadores. A seleção criteriosa dos operadores, incluindo empresas como Embralote, Word Loterry, SDL e BR Lotto, assegura a eficiência na gestão do serviço e a maximização dos resultados.

Modalidades

Na categoria de Prognóstico Número, o jogador tenta prever os números sorteados, similar à Mega-Sena. Na modalidade de Prognóstico Específico, o apostador tenta acertar mais de um item em um sorteio, como números e símbolos, semelhante à Timemania.

Na categoria de Loteria Instantânea, os resultados são imediatos, o jogador descobre se ganhou ou não ao raspar os campos do bilhete, revelando combinações premiadas. Na modalidade de Apostas de Quota Fixa, também conhecidas como “apostas esportivas” ou “bets”, o jogador prevê o resultado de eventos esportivos reais ou virtuais, conhecendo antecipadamente a taxa de retorno da aposta.

Autorização pelo STJ e TCE

Há exato um ano atrás, em abril de 2023, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loterias pelo Governo do Maranhão. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) já havia autorizado o início das atividades.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) atuou nas duas ações, e em ambos os casos foi defendida a legalidade de todo o procedimento que culminou na contratação das concessionárias que irão executar o serviço de loteria no âmbito estadual.

Iracema Vale participa de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Maranhão Alfabetizado 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale. 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão. (Agência Assembleia)

Obra do viaduto da Holandeses entra da sua última etapa


Com cerca de 200 metros de extensão, a obra do viaduto da Holandeses/Litorânea entra na última etapa nesta segunda-feira (22) com o início do paisagismo, que abrange aterramento e talude. As vias antigas no sentido Litorânea-Ponta d’Areia e Holandeses-Litorânea estarão inacessíveis por conta do trabalho no local, mas não haverá prejuízo ao fluxo de veículos uma vez que o trânsito está liberado pelo viaduto.

A obra é coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e permitirá um fluxo totalmente livre na Avenida dos Holandeses e na Avenida Litorânea. Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário seguirá por baixo para poder retornar à Litorânea ou utilizará a outra pista para se manter no sentido da AABB.

“O governo Carlos Brandão tem trabalhado para garantir mobilidade no trânsito. São várias obras em São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, como a MA-203 que estava intrafegável, e o prolongamento da Litorânea. Todo esse fluxo virá através dessas vias principais, Holandeses e Litorânea, e com o viaduto o trânsito ficará mais leve”, explicou o subsecretário da Sinfra, Ítalo Augusto Reis Carvalho.

Mesmo com o período de chuvas, as equipes têm empenhado esforços para dar celeridade aos trabalhos, inclusive com o adiantamento do transporte do material essencial para a parte final da obra, que compreende o paisagismo e inclui o talude, inclinação do terreno que serve como base de sustentação ao solo, e o aterramento tanto do lado esquerdo quanto direito da via.

O viaduto já recebeu os serviços de sinalização e iluminação, o que permitirá o tráfego ordeiro pela via sem transtornos para os motoristas. Durante a etapa de paisagismo, serão implantadas grama, plantas de pequeno porte e árvores adultas, considerando as características do Maranhão. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 30 dias.

Extensão da Litorânea

A obra do viaduto é essencial para o ordenamento do tráfego na interligação dos municípios da Grande São Luís. Outra obra de grande importância que está interligada com este trecho é a extensão da Avenida Litorânea até o Araçagy. Também coordenada pela Sinfra, a obra compreende mais 5 km de vias que contribuirão para a fluidez do trânsito na região metropolitana.

Governo do Maranhão vistoria Centro de Criatividade Odylo Costa, filho e anuncia início imediato das obras de recuperação do espaço


Uma comitiva do Governo do Maranhão realizou vistoria no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho nesta quinta-feira (18). Durante a inspeção o governador em exercício, Felipe Camarão, anunciou o início imediato das obras de recuperação do espaço, que durará 18 meses. Na quarta-feira (17), Governo do Estado e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram um termo de cooperação técnica para a reforma do espaço.

Além do governador em exercício, Felipe Camarão, participaram da vistoria secretário de Estado de Educação em exercício, Anderson Lindoso; os secretários de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos; adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secid, Robson Paz; além de representantes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA); e da empresa que irá executar as obras. Durante a vistoria foram verificados todos os espaços do centro de criatividade.

O governador em exercício, Felipe Camarão, explicou que o trabalho que vai ser executado no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho abrange diversas frentes.

“A primeira é recuperação total da estrutura física do prédio. Do piso ao telhado. As obras de requalificação já começam hoje. A segunda fase do projeto engloba a aquisição de equipamentos modernos para o cinema, o teatro, a sala de dança, o laboratório de azulejaria e demais espaços. Assim, o novo Centro de Criatividade Odylo Costa, filho será um centro de arte e educação com cursos certificados pelo Iema, formando mão de obra qualificada para atuar nos equipamentos culturais e educacionais do nosso estado”, informou Felipe Camarão.

O governador em exercício, Felipe Camarão, também ressaltou que o acervo arqueológico e literário do espaço está sendo catalogado para ser enviado para um novo local até que as obras de requalificação do centro sejam concluídas.

“Nós constatamos aqui que o patrimônio cultural está preservado. Tanto as peças de azulejaria quanto o acervo bibliográfico estão sendo catalogados para serem acondicionados em um local apropriado para continuação dos estudos e exibição temporária até o fim da reforma do centro”, afirmou Felipe Camarão.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as investigações para descobrir os autores da invasão ao centro de criatividade seguem em andamento. 

“A Polícia Civil já instaurou inquérito policial para investigar a autoria do crime. No entanto, o levantamento inicial já constatou que o acervo cultural não foi danificado nem furtado. Foram levados fios de cobre, utensílios e objetos de menor valor provavelmente por usuários de drogas. E após a reforma do prédio as polícias Militar e Civil vão seguir atuando para dar toda a proteção, não somente a esse espaço e seus frequentadores, mas como toda a área do entorno”, garantiu Maurício Martins.

Cooperação entre o Governo do Maranhão e o Iphan

Na quarta-feira (17), o Governo do Estado e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram um termo de cooperação técnica para a reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho.

O termo de cooperação cede um projeto já pré-aprovado pelo Iphan pelo PAC Cidades Históricas em 2015. Este projeto está sendo atualizado, incluindo os valores, e contempla toda a reforma do prédio, que será transformado em um centro de arte e educação.

Como centro de arte e educação o espaço voltará a ofertar oficinas e também serão ministrados cursos técnicos, além de atividades práticas de arte e educação a partir da revitalização de todos os espaços do prédio. Os cursos que passarão a ser ofertados no local serão certificados por meio do Iema.

Além do projeto de reforma doado ao Governo do Estado, o Centro de Criatividade Odylo Costa, filho também foi contemplado no PAC Seleções, lançado em 2023 pelo Governo Federal, com projetos complementares que vão garantir os equipamentos essenciais para a modernização do prédio bem como a realização dos cursos e demais atividades culturais e educacionais no prédio. O PAC Seleções contempla projetos de sonorização, acústica, dentre outros.

Preservação do acervo

Parte do trabalho que está sendo executado no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho é a catalogação do acervo arqueológico e literário que ficava em exposição no local para estudo pelo público.

O acervo literário foi removido para a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) onde está sendo higienizado e catalogado. Após este trabalho ele será levado para a Biblioteca Pública Benedito Leite, localizada na Praça Deodoro, Centro de São Luís, para possa ser acessado novamente pelo público. Quando o Centro de Criatividade Odylo Costa, filho for reaberto o acervo retorna para a Biblioteca Ferreira Gullar, que integra o espaço.

O bibliotecário e doutor em Design da Informação, Edilson Reis, destaca a importância e diversidade do acervo bibliográfico. “Esse acervo é composto por livros de autores maranhenses e da literatura brasileira, catálogos, folhetos, revistas, incluindo revistas científicas, jornais antigos, entre outros. É um acervo bem vasto e bem diverso que vai desde livros e revistas em quadrinhos”, informou.

O local também abriga um importante acervo de azulejos portugueses do século XVIII que eram utilizados para pesquisa no laboratório de azulejaria que produzia réplicas utilizadas nas obras de recuperação do casario histórico de São Luís. “Agora estamos fazendo a catalogação e classificação desse acervo de azulejaria. O acervo aqui é grandioso, pois além das peças, inclui documentos de referência que estão nos ajudando neste trabalho”, disse o arqueólogo, historiador e professor do Iema, Marcos Nascimento da Silva.

Centro de Criatividade Odylo Costa, filho

O Centro de Criatividade Odylo Costa, filho foi criado em 1980 com a missão de promover ações de caráter educativo abrangendo as áreas das artes plásticas, cênicas e visuais, difundindo talentos, produtos culturais, entre outros. O espaço visa o desenvolvimento pessoal e do potencial artístico, criativo e expressivo do indivíduo, abrindo espaços para comercialização dos seus produtos.

O prédio fica localizado no bairro Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís, e é constituído de dois blocos: um, com entrada principal na Rua Marcelino Almeida e saída na Rampa do Comércio (pavimento térreo); o outro, do qual o Centro ocupa a parte do térreo, com oficinas, e o pavimento superior, com serviços administrativos, sendo sua entrada principal na Rampa do Comércio.

O Centro de Criatividade Odylo Costa, filho é composto pelo Cine Praia Grande, Teatro Alcione Nazaré, pelas galerias de exposição Ambrósio Amorim e Valdelino Césio e a Biblioteca Ferreira Gullar. O centro também realiza cursos, treinamentos, oficinas, projetos especiais, entre outros.