Aneel decide manter bandeira verde, sem custo extra, até o fim do ano

n_42721_3314f6f8715a1ce0080e77ea7b47f608Os consumidores não precisam mais se preocupar com a cor da bandeira tarifária para saber se a conta de luz ficará mais ou menos cara a cada mês. Na reunião desta terça-feira (26/5), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que decidiu manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro de 2020. Continua depois da publicidade

“Trata-se de mais uma medida emergencial da agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da covid-19”, justificou o órgão regulador. Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Em 10 de março, um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Aneel havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12 de março a 27 de abril.

“No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da agência”, explicou. De acordo com análise dos técnicos da Aneel, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses.

Além disso, os custos cobertos pelas bandeiras tarifárias estão contemplados na chamada conta-covid, empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até o fim do ano.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no país. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, o que não acontecerá mais este ano.

General Heleno contradiz versão de Bolsonaro sobre facada na campanha

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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno,  contradisse, nesta terça-feira (26/5), a versão repetida várias vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a facada que recebeu de Adélio Bispo em 2018 teve um mandante. Em um ataque a Ciro Gomes (PDT-CE) publicado no Twitter, Heleno disse que o ex-ministro é um “caso igual ao Adélio, inimputável por ser débil mental”.

“Ciro Gomes, que eu mal conheço e considero um canastrão, publicou um vídeo com uma série de ofensas a mim. Não vou responder, porque o considero um lixo humano, nem vou processá-lo, por ser um caso igual ao Adélio, inimputável por ser débil mental”, escreveu.

Em maio, a Justiça declarou que Adélio Bispo é inimputável, ou seja, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com perícia, Adélio tem transtorno delirante persistente. A decisão foi tomada pela Justiça após ação para comprovação de insanidade mental protocolada pela defesa do acusado.

Bolsonaro, mesmo não tendo recorrido da decisão, repete com frequência que existem supostos mandantes do ataque, mas ainda não foram encontrados. Em seu pronunciamento sobre a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e de Maurício Valeixo da direção-geral da PF,ele disse: “Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir e implorar a Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A Polícia Federal de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Cobrei muito dele isso aí. Não interferi”.

“Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber, e entendo, me desculpe seu ex-ministro, entre meu caso e o da Marielle, o meu tá muito menos difícil de solucionar”, acrescentou o presidente.

Indústrias do Maranhão se unem contra a covid-19

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Como forma de suprir a demanda por produtos que estão em falta no mercado e ajudar o sistema de saúde, quatro grandes companhias do estado se uniram para produzir e engarrafar álcool. Enquanto a empresa sucroalcooleira AgroSerra, de Balsas, produz o álcool a 70%, a FC Oliveira, que produz itens de higiene, embala o produto em recipientes de um litro. As garrafas PET foram doadas pela Solar Coca-Cola, franqueada maranhense da gigante de bebidas.

Fabio Acerbi, diretor de Relações Externas da Solar Coca-Cola, conta que a empresa se empenhou em doações de produtos, em parceria com a Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão. “Essa parceria com a secretaria, por exemplo, já viabilizou um primeiro apoio com cerca de 1.500 cestas básicas fornecidas pela Solar, mais de 100 mil garrafas para envase de álcool líquido e também fizemos doação de mais de 30 mil bebidas, como sucos, bebidas à base de soja e bebidas lácteas”, enumera.

Outra empresa maranhense de bebidas, a Psiu, doou 45 mil litros de álcool 70% a hospitais da rede pública. São mais de 85 mil garrafas pet de 500 ml que serão distribuídas para unidades que atendem e tratam pacientes com covid-19. O superintendente regional do SESI/MA, Diogo Lima, ressalta que a instituição também tem ajudado a diminuir o risco de propagação do coronavírus dentro das próprias indústrias.

“Nossas unidades móveis estão, por exemplo, na Alumar, uma indústria fabricante de alumínio, situada em São Luís, em que ajudamos tantos funcionários da empresa como os terceirizados em triagem e monitoramento de todo esse corpo laboral ao longo do dia de trabalho. Buscamos identificar sintomas e avaliar a saúde no trabalho de todos esses funcionários de modo a mitigar qualquer tipo de risco a exposição ao covid-19”, indica Lima.

A indústria maranhense também está empenhada em evitar que hospitais fiquem sem respiradores para atender aos pacientes. A Eneva, empresa de energia, doou 25 aparelhos a hospitais do Maranhão, Ceará, Roraima, Amazonas e Rio de Janeiro. Já a mineradora Aurizona, do município de Godofredo Viana, instalou um ponto de testagem na entrada da cidade e contratou quatro técnicas de enfermagem para trabalhar no posto de monitoramento.

 

Se sancionada, suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia podem ser proibidos 

A Assembleia Legislativa do Maranhão Aprovado Projeto de Lei 162/2020 que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado. A matéria, aprovada por unanimidade durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Vídeoconferência, realizada nesta segunda-feira (25), segue para sanção governamental. O Projeto de Lei 165/2020, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), por possuir teor semelhante, foi anexado à matéria do deputado Marco Aurélio (PCdoB).

De acordo com o texto do projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

O objetivo da proposição é garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com o autor da proposta, essa é uma temática que já vem sendo discutida pela Agência Nacional de Saúde (ANS), junto às operadoras dos planos de saúde, mas que não conseguiram, ainda, chegar a um consenso. “Buscamos, portanto, com este projeto de lei, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam. Dessa forma, a aprovação de todos os colegas, neste momento, e a futura sanção do governador Flávio Dino garantirão que esse direito seja consolidado. Agradeço ao deputado Zé Inácio pelo reforço e à Assembleia Legislativa pelo protagonismo”, pontuou o deputado Marco Aurélio.

Plenário da Assembleia aprova estado de calamidade em mais 20 municípios do MA

Sessão estado de calamidade

Mais 20 projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios foi aprovado, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (25), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Foram aprovados os pedidos dos municípios de Amapá do Maranhão, Anapurus, Alto Alegre do Pindaré, Bacuri, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bom Jardim, Carutapera, Central do Maranhão, Cururupu, Humberto de Campos, Jenipapo dos Vieira, Lima Campos, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, São Bernardo, Sítio Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos. O relator da maioria dos projetos foi o presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT).

Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos com base em pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Durante a votação, o líder da Oposição, deputado Adriano (PV), defendeu a aprovação dos decretos. “É uma iniciativa importante para garantir a liberação de recursos a esses municípios, e o mais importante ainda é que os gestores façam uso adequado destes recursos liberados pelo Governo Federal”, declarou.

Os deputados Duarte Jr (Republicanos), Vinícius Louro (PL) e Wellington do Curso (PSDB) reafirmaram que os gestores municipais precisam ter todo o cuidado e empenho para a correta aplicação dos recursos públicos, para que seja efetivo o combate à pandemia do novo coronavírus em suas cidades.

Além de defender a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos prefeitos, o deputado Dr. Yglésio (Pros) alertou que há uma projeção de aumento de casos do coronavírus, no Maranhão, especialmente na primeira semana do próximo mês de junho. Segundo o deputado, a curva de casos da Covid-19 dispara no interior do Estado.

“Muitas pessoas levaram o lockdown em São Luís como uma espécie de pedágio pessoal e, de maneira equivocada, crêem que o pior já passou, quando não temos dados para corroborar esse raciocínio. Ainda estamos numa transição muito sensível e não é hora pra retomarmos a vida normal”, advertiu Dr. Yglésio.

Promulgação dos projetos

Ao término da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, anunciou que a Mesa Diretora providenciou a promulgação de todos os decretos legislativos de calamidade pública.

“O nosso desejo é dar a nossa contribuição e, de igual modo, reafirmar o desejo de que todos esses gestores tenham zelo na aplicação dos recursos públicos, sejam eles próprios ou oriundos do auxílio dos governos federal e estadual para combater a pandemia. Vale lembrar que os órgãos de controle, especialmente as Câmaras Municipais e o Ministério Público, deverão acompanhar e fiscalizar para a correta aplicação do dinheiro público”, ressaltou Othelino Neto.

Em todos os pedidos formulados à Assembleia, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Todos justificam que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.

Estabelecimentos comerciais são fiscalizados no primeiro dia de abertura gradual das atividades em São Luis

23669_whatsapp_image_2020_05_25_at_16.35.08_9058240698730848794Com a abertura gradual das atividades econômicas nesta segunda-feira (25), foi reforçado as ações de fiscalização sanitária aos estabelecimentos. Durante toda a semana, serão feitas abordagens em bancos e centros comercias, apuração de denúncias, tudo visando a manutenção das restrições de funcionamento e a observância do Decreto Estadual nº 35.831 de 20 de maio de 2020.

Neste primeiro momento, podem funcionar serviços como supermercados, farmácias, delivery de alimentos e pequenas empresas exclusivamente familiares. Além destas, também estão liberados serviços de coleta de lixo e postos de combustível, lojas de tecido, oficinas e venda de material de construção, hospitais, clínicas, farmácias, óticas, laboratórios, entrega e retirada de lavanderia.

A ação desta segunda-feira (25) foi dividida em dois momentos. Durante a manhã, as fiscalizações foram realizadas em supermercados e bancos localizados na Cohama, Holandeses, Vinhais, Renascença, Calhau e Ponta D’Areia. Já no turno da tarde, o foco se voltou para o comércio nas regiões do Centro/Rua Grande e João Paulo.

O decreto de abertura lenta e gradual do comércio tem como objetivo a reativação da economia do estado, todavia respeitando o presente cenário de pandemia. Até segunda ordem continua suspenso o funcionamento de academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19.

De acordo com o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Suvisa/SES), Edmilson Diniz, a ação retomou as regras que valiam antes do lockdown. “Todos os estabelecimentos com autorização para funcionar estão recebendo orientação quanto a oferta de itens de higiene e proteção a funcionários e consumidores. Essas recomendações serão repetidas em vários bairros da Grande Ilha, para que os protocolos sejam obedecidos, impactando na disseminação do coronavírus”, observou.

Medidas solicitadas ao poder público antes da doença avançar no Maranhão

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Ainda no mês de março, quando o coronavírus estava avançando no país, o vereador e médico Dr. Gutemberg se antecipou em propor medidas e Projetos de Lei ao poder público. Na ocasião, o parlamentar pediu o isolamento social frisando que para adotar essa medida o poder público precisava dialogar, urgente, com todos os setores da sociedade e definir uma estratégia de manutenção dos empregos nesse período de crise sanitária.

Com as sessões presenciais da Câmara suspensas, Dr. Gutemberg fez uso de suas mídias sociais e escreveu diversos artigos à imprensa para emitir mais um alerta sobre o uso necessário de máscaras para todos, como barreira de proteção ao novo coronavírus. Ele explicou que pessoas com sintomas leves e até os assintomáticos são transmissores da doença.

“Faço um apelo para que todos ao saírem de suas casas, usem máscaras. Façam suas máscaras em casa, de dupla face. E o poder público também precisa distribuir, urgentemente, máscaras para todos. Já ficou comprovado que a explosão dos casos de coronavírus na China foi causada, principalmente, por indivíduos com sintomas leves ou inexistentes”, afirmou o parlamentar ainda no início de abril.

Prevenção

Outra defesa do médico é a ideia de inversão da lógica do atendimento dos pacientes com coronavírus. O vereador afirmou que é preciso priorizar o tratamento do paciente em estágio inicial da Covid-19, com a oferta de leitos e medicamentos protocolares.

Ele ainda coordenou várias reuniões dos representantes da saúde com o poder público para alinhar ações de combate ao coronavírus e cobrar a aquisição de mais equipamentos de proteção – EPI´s. Sua antecipação dos fatos ganhou destaque como parlamentar com importantes projetos de Lei aprovados, nesse período de pandemia, para os profissionais da saúde envolvidos direta ou indiretamente no tratamento de pacientes com coronavírus.

Para esses profissionais já foram aprovadas na Câmara, as propostas do Dr. Gutemberg que solicita: O pagamento de 100% do adicional de insalubridade; Pensão especial aos dependentes desses profissionais, por morte da COVID-19; Convênio dos hotéis da capital com o poder público para a estadia desses profissionais durante a pandemia.