Imposto de Renda: Apenas 25% das pessoas fizeram a declaração

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A entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) vai até o dia 30 de abril. Segundo dados divulgados na última segunda-feira (30), até o momento foram recebidas 8,01 milhões de declarações, o que corresponde a apenas 23,45% do total das 32 milhões de declarações esperadas.

Além de ser um dever, a declaração também pode ser uma oportunidade de praticar a solidariedade sem gastar um centavo a mais por isso. Os contribuintes que optam pelo modelo completo podem destinar até 3% para diversas instituições sociais, valor que já seria pago ao governo de qualquer maneira. “A destinação garante que as pessoas possam acompanhar o projeto escolhido, doar e ver como e onde o seu dinheiro foi empregado. É importante lembrar que esse valor retorna para o contribuinte na restituição”, explica Rodolfo Schneider, gerente de Captação de Recursos e Marketing do Marista Escolas Sociais.

Passo a passo

No período de proliferação do coronavírus (Covid-19), aqueles que estão realizando suas atividades em casa podem aproveitar o momento para fazer a declaração. Com a intenção de facilitar e explicar o passo a passo para efetuar uma doação via Imposto de Renda, o Marista Escolas Sociais, que atende mais de 7.700 crianças, adolescentes e jovens em 20 Escolas e Unidades Sociais, preparou um site detalhando todas as etapas. Ao acessar impostosolidario.org.br, o contribuinte pode entender todos os processos e conhecer instituições que poderão ser beneficiadas.

Um dos projetos disponíveis para receber os recursos via Imposto de Renda é o “Educação – O futuro é para todos”, que beneficia mais de 2 mil crianças, adolescentes e jovens (de 0 a 17 anos) que recebem educação gratuita em cinco escolas sociais localizadas em áreas de vulnerabilidade social na Zona Leste de São Paulo, Santos e Ribeirão Preto.

As doações podem promover a expansão de laboratórios, projetos de educomunicação, capacitação de educadores, revitalização de espaços e melhorias no acervo das bibliotecas comunitárias. Mais de 40% das famílias atendidas nos locais estão abaixo da linha da pobreza e 26% dos pais dos alunos não possuem o Ensino Médio completo.

Assembleia adota medidas de contenção de gastos para ajudar no combate ao novo coronavírus

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 161/2020, adotará um conjunto de medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividades na Casa, em razão do momento econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.  Com a economia,  o Poder Legislativo pretende colaborar com recursos para o combate à doença no Maranhão.

A matéria foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de segunda-feira (30) e já está em vigor. Segundo a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.

Além disso, também ficam suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.

O chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou que a Resolução tem como objetivo promover o equilíbrio das contas públicas e tentar amenizar os impactos econômicos inevitáveis, que foram provocados pelo atual momento de emergência sanitária. “Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, assinalou.

Outras Medidas

Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual foi alterada por conta da pandemia da COVID-19. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.

Na primeira Resolução Administrativa, ficaram suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e a realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.

Para garantir a votação e a discussão de matérias que poderiam perder a eficácia, caso não pudessem ser apreciadas a tempo, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19, o Parlamento aprovou, no último dia 25, a Resolução Legislativa, que instituiu Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Profissionais da saúde terão direito a corridas gratuitas por aplicativo no MA

99A empresa 99 Tecnologia doou 4 mil vouchers ao Governo do Estado em corridas por aplicativo aos profissionais da saúde que estejam em atendimento e deslocamento (casa-trabalho), executando atividades diretamente ligadas a combate do Covid-19 no Maranhão.

“Desde o início da crise sanitária temos recebido doações de produtos e serviços em favor da população. Agradeço a todas as empresas que estão colaborando com a saúde pública no Maranhão”, afirmou o governador Flávio Dino.

Essa é uma parte das ações que integra o conjunto de parcerias entre Governo, sociedade e empresas no período de expansão da pandemia global. O aplicativo de mobilidade irá encaminhar os vouchers ao Governo do Estado, que ficará responsável por fazer a gestão e distribuição dos códigos promocionais aos profissionais de saúde.

Cada voucher terá o valor de R$ 15,00 e será válido para um deslocamento. A ideia é contribuir, oferecendo um melhor deslocamento dos profissionais que estão trabalhando diretamente na área da saúde.

Ministro Augusto Heleno Heleno posta o resultado do seu novo exame

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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, postou nas redes sociais, ontem, o resultado do novo exame feito ontem. No último dia 17, ele testou positivo para o coronavírus e ficou em isolamento por uma semana. Na segunda-feira, submeteu-se novamente à avaliação, que deu negativa para a doença. Heleno deu a notícia por meio de sua conta oficial no Twitter.

“Meu novo teste para coronavírus deu negativo, graças a Deus! Agradeço o apoio e as orações de todos os amigos e amigas. Seguimos juntos na batalha por um Brasil melhor!”, escreveu. Com a mensagem, ele postou uma cópia do exame, mas se esqueceu de apagar os dados pessoais, como nome completo, RG, data de nascimento e CPF,  expondo-se a ser alvo de golpistas. Nas redes sociais, o descuido rendeu uma série de memes.

Bolsonaro muda tom e admite que pandemia é ameaça

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Passada uma semana do pronunciamento oficial em que reduziu a Covid-19 a um “resfriadinho” e desdenhou da gravidade da doença, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se manifestar em cadeia nacional sobre a pandemia do novo coronavírus ontem e, desta vez, adotou um tom mais ameno. Mesmo não abrindo mão da ideia de que é necessário salvar a economia neste momento, o chefe do Planalto disse que “todos nós temos de evitar ao máximo qualquer perda de vida humana”. Citando o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, declarou que “todo indivíduo importa”.

“O vírus é uma realidade. Ainda não existe a vacina contra ele ou remédio com eficiência cientificamente comprovada, apesar de a hidroxicloroquina parecer bastante eficaz. O coronavírus veio e um dia irá embora. Infelizmente teremos perdas neste caminho”, frisou. “Na última reunião do G20, nós, os chefes de Estado e de governo, nos comprometemos a proteger vidas e a preservar empregos. Assim o farei.”

O mandatário do país analisou que “as medidas protetivas devem ser implementadas de forma racional, responsável e coordenada”. Para ele, ao mesmo tempo em que enfrentamos a pandemia, “devemos evitar a destruição de empregos, que já vem trazendo muito sofrimento para os trabalhadores brasileiros”. “O efeito colateral de medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença.”

Mesmo em guerra aberta com governadores e prefeitos, principalmente pelo impasse quanto ao alcance das medidas de confinamento, ele fez um pedido para que haja “união” entre os governantes e incluiu nessa missão o Legislativo e o Judiciário.

Apesar de haver um consenso para a OMS que o isolamento social é uma das medidas mais importantes no enfrentamento à Covid-19, Bolsonaro voltou a pedir que as quarentenas obrigatórias não sejam estabelecidas para todas as camadas da população. Segundo o presidente, é necessário haver um meio-termo, de modo que as pessoas possam seguir trabalhando. Para defender o argumento, ele até se valeu de falas de Ghebreyesus.

“O diretor-geral da OMS disse saber que muitas pessoas, de fato, têm que trabalhar todos os dias para ganhar seu pão diário e que os governos têm que levar essa população em conta. (Ghebreyesus) continua, ainda: se fecharmos ou limitarmos movimentações, o que acontecerá com essas pessoas que têm que trabalhar todos os dias e que têm que ganhar o pão de cada dia todos os dias?”, questionou.

Divergências

O pronunciamento de Bolsonaro dividiu opiniões no meio político. “Gostei da postura do Bolsonaro no pronunciamento. Falou em união, listou ações, ponderou sobre os riscos à saúde e danos socioeconômicos. Não provocou. Foi bem melhor que o anterior”, disse o deputado Paulo Martins (PSC-PR), no Twitter. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) postou: “Perfeito o pronunciamento do PR @bolsonaro”.

Já o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi na direção contrária. “Bolsonaro não tem limites. Distorceu pronunciamento do diretor da OMS. É evidente que os informais precisam ter o seu ganha-pão. Mas é exatamente o que o governo federal está retardando. Hoje (ontem), Guedes mentiu e disse não poder pagar renda emergencial sem uma PEC”, afirmou. “Sentiu. Cada vez mais isolado, Bolsonaro recua e faz pronunciamento mais brando. Ficou com medo do impeachment? Continua mentindo quando diz que é do seu governo a proposta de renda mínima de R$ 600. Ele e Guedes queriam R$ 200. Aliás, cadê o dinheiro? #PagaLogoBolsonaro”, postou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, acusou Bolsonaro de distorcer as palavras do diretor da OMS. “No pronunciamento, ficou claro que o diretor da OMS não foi mal-interpretado, foi deliberadamente distorcido. Além de gastarmos nosso próprio tempo com a necessidade diária de desmentir devaneios, passamos a impor igual constrangimento à maior autoridade global contra a pandemia”, escreveu, no Twitter.

Videoconferência agiliza trabalho de magistrados e servidores

Sem título

A prática de atividades e atos judiciais e administrativos por meio de videoconferência já vem sendo há algum tempo uma realidade do Judiciário, consolidada, especialmente, com a implantação do processo judicial eletrônico (PJE), instituído pela Lei 11.419/2006 e, por último, pelo Código de Processo Civil, criado pela Lei n. 13.105/2015. Desde 15 de agosto de 2019, as sessões virtuais no Tribunal de Justiça do Maranhão também ratificaram o uso da tecnologia na Corte estadual.

Com a situação mundial de pandemia da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus, e a exigência do isolamento social para evitar o contágio, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, teve que adotar medidas imediatas de prevenção da doença entre magistrados, servidores e jurisdicionados, sem deixar, no entanto, de garantir o bom funcionamento da Justiça.

Por conta disso, o Poder Judiciário do Maranhão, em conformidade com a Resolução CNJ 313/2020, estabeleceu o regime de “Plantão Extraordinário” (Portaria-Conjunta nº 142020), que suspendeu o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurando, contudo, a manutenção dos serviços essenciais.

O “Plantão Extraordinário” – que funciona em idêntico horário ao do expediente forense regular – permitiu que todas as unidades judiciárias do Maranhão atuassem em regime de trabalho remoto, pelos meios tecnológicos disponíveis.

Após a medida, as reuniões por videoconferência foram intensificadas e, agora, já passam a fazer parte da rotina diária de magistrados, servidores e operadores do Direito.

Para o desembargador Jamil Gedeon, o uso das tecnologias tem facilitado o trabalho do magistrado na medida em que possibilita maior produtividade, acessibilidade à informação, celeridade processual, maior segurança e redução de custos. “A ferramenta da videoconferência possibilitou implantar o verdadeiro ambiente do gabinete físico em um gabinete virtual e, em tempos de epidemia, quando implantado temporariamente o teletrabalho, tornou-se ferramenta fundamental”, frisa.

Sobre a evolução das novas tecnologias no Judiciário brasileiro, o desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça eleito para o próximo biênio, enfatiza que “a expansão do uso do processo judicial eletrônico constitui um dos atuais eixos da Reforma do Poder Judiciário iniciada com a Emenda Constitucional 45”.

Segundo o desembargador Paulo Velten, o Ato da Presidência de nº 6/2020, conformado com a Resolução 313/2020 do CNJ, foi fundamental para se dar sequência aos julgamentos virtuais. “Percebo, inclusive, que o isolamento social imposto pela pandemia tem sido uma oportunidade singular para testarmos o nosso parque tecnológico e ampliarmos o trabalho remoto com aumento significativo da produtividade”, ressalta.

ROTINA

Com reuniões diárias de videoconferência com equipes em diversas áreas de atuação, o desembargador Paulo Velten, que também preside o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP/TJMA), afirma que não houve qualquer interrupção das atividades. “Antes, pelo contrário, tenho notado um aumento de produtividade em tempos de crise. É incrível, e até paradoxal, mas o isolamento nos aproximou. Acho que superada a crise poderemos extrair lições importantes para aprimorarmos o trabalho remoto”.

O desembargador Paulo Velten afirma que se reúne, diariamente e quantas vezes necessário, por videoconferência, com a equipe de assessores, para discutir os casos e passar as orientações indispensáveis à realização do trabalho. As reuniões com a Comissão Gestora de Precedentes e servidores do NUGEP também têm sido regulares.

O desembargador Jamil Gedeon explica que, seguindo orientação do TJMA, que fornece a ferramenta de videoconferência, têm realizado reuniões diariamente. “Em horário já designado, os assessores acessam a sala de reunião e lá, debatem sobre os temas processuais relevantes, tiram suas dúvidas e conversam comigo sobre as matérias que analisaram, ao tempo em que traçamos as metas para os dias seguintes”, conta.

Para Jamil Gedeon a videoconferência não só derruba a barreira da distância, como reduz custos, garante uma maior segurança e celeridade processual. “É a tecnologia a serviço da melhoria da prestação jurisdicional, como por exemplo, já aplicada em audiências com testemunhas residentes em outras comarcas, réus presos, dispensando-se o uso de cartas precatórias, sem prejuízo algum para partes e advogados”, entende.

Ministro da Saúde anuncia previsão de colapso do sistema no fim de abril

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, na tarde desta sexta-feira (20/3), durante videoconferência para empresários, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que o sistema de saúde do país pode entrar em colapso no fim de abril, por conta da proliferação do novo coronavírus. “O colapso é quando você tem o dinheiro, o plano de saúde, a ordem judicial, mas não tem onde se tratar”, disse Mandetta.

O ministro previu ainda que o número de casos da Covid-19 deve subir nos próximos meses e só começar a cair em setembro. “O vírus tem um padrão de transmissão muito competente. Faz um espiral, uma curva de 90 graus, e sobe. Nós ainda não estamos nela. São Paulo está fazendo o início do seu redemoinho”, apontou.Continua depois da publicidade

“A gente deve entrar em abril e iniciar a subida rápida, que vai durar o mês de abril, o mês de maio e o mês de junho, quando ela vai começar a ter uma tendência de desaceleração de subida. No mês de julho, ela deve começar o platô (ponto mais alto de estabilização). Em agosto, esse platô vai começar a mostrar tendência de queda e aí a queda em setembro é uma queda profunda, tal qual foi a queda de março da China”, analisou o ministro.

Mais tarde, perguntado a respeito da previsão de colapso, em entrevista coletiva, Mandetta disse que não necessariamente o sistema de saúde vai parar. Ele disse que colapso deve ser entendido como o momento auge de demanda do sistema. “É uma possibilidade para a qual devemos estar preparados”, ressaltou.

Mobilidade

Ainda segundo o ministro da Saúde, as medidas de restrição de trânsito da população podem se intensificar nos próximos dias, como forma de prevenção ao avanço da doença. “Mais difícil do que fechar uma cidade, um supermercado e um shopping é saber o momento de reabrir. É preciso de uma série de informações para reabrir os locais com segurança”, observou. Mandetta anunciou ainda que o governo estuda promover “programa de telemedicina”, com o objetivo de avaliar sintomas e atenuar a proliferação do coronavírus