Othelino acompanha início das obras de pavimentação em Imperatriz fruto de emenda parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou, nesta segunda-feira (3), em Imperatriz, o início das obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Tropical, fruto de emendas parlamentares de sua autoria e dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Rildo Amaral (Solidariedade), e, também, de recursos oriundos do Governo do Estado.

Acompanhados do secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, os parlamentares percorreram as principais ruas do bairro, onde serão executados os serviços de asfaltamento, concretizando um sonho antigo dos moradores do Jardim Tropical. Nesta etapa, serão colocados 20 km de asfalto, melhorando significativamente a infraestrutura no local.

Othelino Neto ressaltou a importância das obras de pavimentação para a cidade de Imperatriz e adiantou que, após a conclusão dos serviços nas duas principais avenidas do Jardim Tropical, a equipe da Sinfra, sob a coordenação do secretário Clayton Noleto, seguirá para outras regiões do município.

“Esta obra, especificamente, está sendo executada com emendas do deputado Marco Aurélio, que disponibilizou R$ 1 milhão, assim como do deputado Rildo Amaral, que também destinou o mesmo valor, e, ainda, com a minha colaboração, que se somará a esse grande pacote de obras de pavimentação de ruas dessa tão importante cidade do Maranhão, que é a querida Imperatriz”, afirmou.

Agência Assembleia
Os deputados conversam com o secretário Clayton Noleto, que deu detalhes da obra
Os deputados conversam com o secretário Clayton Noleto, que deu detalhes da obra
O deputado Professor Marco Aurélio, parlamentar da região, destacou a satisfação dessa parceria entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado em prol de benefícios para os imperatrizenses. Ele agradeceu, ainda, ao presidente Othelino Neto pelas emendas destinadas à cidade de Imperatriz.

“Recebemos esse importante reforço do presidente Othelino, que faz um grande gesto com nossa cidade, direcionando suas emendas parlamentares e reforçando minha destinação e do deputado Rildo Amaral, que serão revertidas em pavimentação asfáltica nos bairros de Imperatriz. O esforço do secretário Clayton Noleto ressalta ainda mais essa participação do governo Flávio Dino, e quem ganha é a população”, assinalou.

“Mais Asfalto”

O deputado Rildo Amaral, que também é de Imperatriz, disse que o asfaltamento das ruas do bairro Jardim Tropical há muito tempo era esperado pelos moradores. “Mais uma importante obra do Governo do Estado para melhorar a vida das pessoas. Os moradores dessa região há muito tempo pediam a pavimentação, pois conviviam com poeira e lama na porta por muitos anos. Agora, por meio de nossas emendas, conseguimos solucionar esse problema”, disse.

Clayton Noleto ressaltou que essa é mais uma etapa do programa “Mais Asfalto”. “São ruas e avenidas que há muito tempo aguardavam a pavimentação e, agora, começam a ser realizadas. Já fizemos 100 km de asfalto em Imperatriz e temos feito esse trabalho continuadamente”, finalizou.

Fórum de São Luís usa meios remotos para atendimento ao público

f0ec5678f41b3a577de4dace07d15b10Telefone, e-mails, aplicativos de mensagens e sistema de videoconferência são hoje os meios disponíveis para o atendimento ao público no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). O atendimento presencial ocorre apenas quando necessário se não puder ser substituído pelos recursos tecnológicos. Esse é um dos protocolos adotados para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), além da adoção de medidas sanitárias do órgão.

As normas estão disciplinadas nas portarias conjuntas do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (342020 e 392020), que estabelecem os protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais e reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado.

A diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andréa Furtado Permultter Lago, também editou portaria com as medidas preventivas obrigatórias e regras para acesso às dependências do órgão.

Para ter acesso às dependências ao prédio, as pessoas precisam ter realizado um agendamento para audiência ou participaçao de sessão de júri. Além de limitar o acesso, na entrada é realizada a aferição da temperatura corporal e utilização de tapete sanitizante para limpeza de calçados; o uso de máscaras de proteção, higienização das mãos com álcool 70º e o distanciamento mínimo de 1,5m são obrigatórios para todos ao entrarem e permanecerem no fórum. O prédio passa também por sanitização diária, nas áreas externas e internas.

Cada unidade judiciária e administrativa poderá disciplinar, por ato específico, com ampla publicidade quais os meios remotos e formas para o atendimento ao público. Todas disponibilizaram telefones, e-mail ou outros canais de comunicação com os jurisdicionados.

Prisões

Pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, que têm a obrigatoriedade de se apresentar ao juízo periodicamente no Fórum Des. Sarney Costa, durante esse período de retomada das atividades presenciais no fórum estão dispensadas do comparecimento, até nova determinação.

O mesmo vale para quem está em cumprimento de pena no regime aberto, prisão domiciliar, penas restritivas de direitos, suspensão da execução da pena (sursis) e livramento condicional. A determinação atende à recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tribunais e magistrados adotem medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. (Informações: Secom TJMA)

Governo promove aplicação de sorologia da Covid-19 nos servidores públicos

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Servidores e colaboradores das secretarias do Estado realizaram, após um mês do retorno as atividades das secretarias, exame de sorologia de infecção por Covid-19.

A parceria da Secid com a Secretaria de Estado de Governo (Segov) pretende proporcionar mais segurança aos funcionários, uma vez que o exame sorológico é capaz de detectar se a pessoa já teve contato com o vírus SARS-CoV-2 e se o sistema imunológico produziu os anticorpos contra a doença.

O exame é feito com o uso de amostras de sangue realizadas pela equipe de enfermagem. A metodologia utilizada é chamada de imunocromatografia, que é a geração de cor a partir de uma reação química entre antígeno (substância estranha ao organismo) e anticorpo (elemento de defesa do organismo). Os resultados obtidos são chamados de IgM e IgG. Portanto, o IgM e o IgG são as defesas do organismo a um agente externo, como o vírus que provoca a Covid-19.

“É uma ação que vai garantir maior segurança de trabalho nas secretarias, uma vez que as pessoas que já tiveram a doença vão ficar mais relaxadas e os que ainda não tiveram contato com o vírus poderão se proteger mais, além do que a ação vai contribuir para conhecer a realidade da infecção nos servidores pela doença”, destacou o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Reis.

A enfermeira do Centro de Testagem da Av. Beira-Mar, Iara Peixoto, falou que as equipes estão se deslocando às secretarias, esta semana, para cumprir as demandas. “Atuamos como várias equipes e fazemos uma breve entrevista para o Ministério da Saúde”.

A supervisora administrativa Priscila Fernandes esclarece que os resultados dos exames de testagem serão interpretados por um profissional de saúde e estarão disponíveis dentro do prazo de 10 dias. Serão divulgados individualmente, por meio de uma ligação telefônica ou e-mail pessoal. (Informações Secid)

Um maranhense à frente da crise no combate a pandemia no DF

francisco araujo

O maranhense e então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho, reconheceu a gravidade da situação da pandemia do coronavírus no Distrito Federal e destacou que é necessário haver ação conjunta do Executivo e da população para conter o avanço da pandemia e evitar que o problema se agrave.

“O governo fez e faz muito esforço para fazer a parte dele. Não só com a abertura de leitos, mas com contratação de profissionais, campanhas educativas, organização, toda a parte pedagógica. Mas, o mais importante, agora, é a população fazer a parte dela”, argumentou. Ele defendeu que, mesmo com a reabertura do comércio, os brasilienses precisam manter os cuidados. “Você pode ir ao parque adotando todo o protocolo, você pode ir ao restaurante que está aberto e manter o distanciamento e todos aqueles cuidados que são necessários.”

Em Brasília a curva está se estabilizando, mas ainda com um número alto de casos diários. E, quanto a isso, o secretário disse se preocupar bastante, pois o vírus é um tema novo na sociedade brasileira. “Aqui no Brasil, nós estamos convivendo com isso desde março. São cinco meses. Ainda não temos vacina, medicamento. A gente tem, por amostragem — pela vivência em Amazonas, Pernambuco, Ceará —, que a tendência depois do pico é vir a queda. Então, o caminho é: pico, platô e queda. Pela nossa quantidade de leitos, pela movimentação, pelos dados do complexo regulador, nós vimos que chegamos a um ponto em que subiu bastante (o número de novos casos). Nas duas últimas semanas, não tem subido, houve uma estabilização, mas não tem como não se preocupar. ”, finalizou uma das perguntas para o Jornal Correio Brasiliense, publicada nesta quinta-feira.

Segundo Francisco Aráujo, sua secretaria teve dificuldade em ter acesso aos suprimentos porque nos recursos do Ministério da Saúde existe uma certa dificuldade no pagamento.O que acontece é que não se usa o recurso de uma vez só. Por exemplo, monta-se um hospital de campanha. Inicia-se parte da obra, que é paga mediante medição. Muitas vezes, a obra termina e não se pagou, ainda. Após a obra, contrata-se uma empresa para fazer administração hospitalar. Essa empresa também recebe mediante a prestação do serviço, o atendimento. Até vi na mídia que o dinheiro (recebido do Ministério da Saúde) não foi utilizado, mas não é bem assim… (Informações Agência Correio)

Lei do transporte por aplicativo em São Luís são suspensos durante a pandemia

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deferiu, em parte, um pedido de medida cautelar do Conselho Seccional da OAB estadual, tornando sem efeitos, temporariamente, algumas normas do Decreto Municipal nº 53.404/2019, que regulamentou a Lei nº 6.481, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, por meio de plataforma tecnológica (aplicativo), em São Luís.

Até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB-MA, ficam suspensos itens como o que obriga o condutor a utilizar veículos emplacados em São Luís e o que considera o serviço como aquele que é executado por veículo particular com capacidade para até seis pessoas, incluindo o condutor. Decisão, por maioria de votos, foi durante sessão plenária jurisdicional do Tribunal.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da cautelar, entende, em princípio, que a capacidade estabelecida depende do modelo do automóvel, lembrando, por exemplo, que há veículos de passeio com capacidade para sete pessoas. Também não concordou com a exigência de emplacamento no município.

O relator suspendeu a expressão “incluído o condutor” do artigo 2º, inciso I; e a norma que contém a expressão “estar emplacado no município de São Luís”, no artigo 10, inciso III, além do parágrafo que estabelece limite de dois condutores por veículo cadastrado.

FRONTA

Na ação, a autora pede que seja reconhecida a afronta à Constituição do Estado do Maranhão das normas da Lei Municipal nº 6.481 e o respectivo decreto regulamentador, nº 53.404, ambos de 2019. Segundo o relator, a OAB considera que tais normas afrontam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e livre exercício da atividade econômica, entre outros.

A OAB aponta como inconstitucionais normas como a que limita a quantidade de passageiros por veículo, a exigência de emplacamento em São Luís e várias outras. De acordo com o desembargador Vicente de Paula, a Câmara Municipal se manifestou e informou que a lei impugnada não proíbe ou torna restrita, de forma desproporcional, a exploração da atividade de transporte individual privado, mas tão somente dispõe sobre regras mínimas, aptas a permitir a correta fiscalização por parte da administração municipal.

Já o Poder Executivo municipal, segundo o relator, alegou a inexistência dos requisitos autorizadores da medida cautelar, considerando ausente a alegada inconstitucionalidade formal e material do decreto, além de entender que as normas visam promover a eficiência, a eficácia, a sentença e a efetividade da prestação do serviço.

VOTO

Ao lembrar que a definição segura do número de ocupantes de um automóvel é feita pelo fabricante, o desembargador observou que, tratando-se de carros com especificação para até sete indivíduos, o dispositivo que limita a seis pessoas termina por reduzir, sem justificativa, a possibilidade de utilização plena do bem, com aparente violação de norma da Constituição do Estado.

No tocante à exigência de emplacamento do veículo em São Luís, o relator verificou que indica restringir a utilização de veículos, impondo que sejam emplacados no município, sendo de conhecimento público que uma parcela considerável dessa frota é proveniente de locadoras, cujos automóveis têm origem em outros estados. Dessa forma, o desembargador entende que as normas interferem, indevidamente, na atividade econômica de natureza privada, resultando em violação de outro artigo da Constituição estadual.

O relator também entendeu que a norma que limita a dois condutores por veículo resulta em indevida interferência do poder público na atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, contrariando outra norma constitucional.

O desembargador não verificou a ocorrência de inconstitucionalidade em outros pontos apontados pela OAB, a exemplo da exigência de utilização de veículo com data de fabricação não superior a oito anos, assim como a obrigatoriedade de inspeção anual dos automóveis, por entender que essas medidas promovem a segurança do usuário e do serviço.

Alguns desembargadores divergiram do voto do relator, entendendo que o município tem que ter cautelas com esse tipo de transporte e que a lei já está em vigor desde o ano passado. Mas a maioria acompanhou o voto do desembargador Vicente de Paula. (Imirante.com)

China suspende compra de carne de mais um frigorífico brasileiro

A unidade da BRF (BRFS3) S.A. de Dourados teve suspensa a exportação para a China, de acordo com comunicado do Departamento de Alfândegas da China (GAAC, na sigla em inglês) – órgão do governo chinês responsável pela habilitação de estabelecimentos exportadores e que faz o controle de mercadorias na aduana.

O comunicado, divulgado nesta quarta-feira, 29, informa a suspensão das importações de produtos de aves da planta desde 23 de julho.

documento não informa o nome da empresa, mas sim seu número de registros no Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura – MS/SIF 18. O Gaac também não especifica o motivo do veto.

A necessidade de aumentar o controle sanitário em decorrência da covid-19 é o motivo alegado extraoficialmente pelo governo chinês para a suspensão temporária de frigoríficos de vários países, em meio ao aumento de casos da doença nos abatedouros.

Além dessa fábrica da BRF S.A, oficialmente, outros cinco frigoríficos brasileiros continuam com vendas suspensas para a China. As unidades da JBS em Três Passos (RS), da BRF S/A em Lajeado (RS), da Marfrig em Várzea Grande (MT) e a da Minuano em Lajeado (RS) foram vetadas pela China, enquanto a planta da JBS em Passo Fundo (RS) teve comercialização suspensa preventivamente pelo Ministério da Agricultura.

Há dez dias, o departamento liberou a retomada das exportações de carne bovina da Agra Agroindustrial de Alimentos S/A, de Rondonópolis (MT/SIF 3941) para lotes embarcados desde 17 de julho.

No comunicado, o Gaac também informou que três empresas uruguaias de carnes suspenderam voluntariamente as exportações para o país. Na mesma data, a agência autorizou a retomada das exportações de duas plantas de carne bovina e carne de aves da Argentina.

A BRF divulgou comunicado, por meio de sua assessoria de imprensa, no qual informa que não foi notificada oficialmente sobre a suspensão da habilitação para exportações de proteína de frango de sua unidade de Dourados, mas tomou conhecimento do fato por meio de publicação no site da Gaac.

A empresa diz desconhecer o motivo da decisão e que já está atuando junto às autoridades brasileiras e chinesas para reverter a suspensão. “Vale salientar ainda que os órgãos chineses já realizaram testes para identificar Covid-19 em 227,9 mil amostras de alimentos de forma aleatória procedentes de diversos países e das mais variadas empresas e nada foi constatado até o momento”, diz a nota.

A companhia afirmou que adotou protocolos de saúde e segurança e planos de contingência em todas as suas unidades no Brasil e no exterior. (Agência Estado)

Prefeitura de São Luís anuncia Natália Mandarino como titular da Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura de São Luís anunciou nesta terça-feira (28) Natália Ribeiro Mandarino como titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Ela já era secretária-adjunta da pasta desde 2017 e assume em substituição a Lula Fylho, exonerado da função no final de semana. O comunicado da nova titular da pasta foi feito por meio de nota divulgada pela Prefeitura de São Luís.

A nomeação de Natália Mandarino foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (27) e já na manhã da terça-feira (28) ela assumiu o cargo.

Natália Mandarino está na gestão desde o primeiro mandato de Edivaldo, sendo diretora do Hospital da Mulher de 2013 a 2017, quando assumiu a secretaria-adjunta da Semus, cargo que agora passa a ser ocupado por Isabel Macedo.

Após reunir com o prefeito Edivaldo Natália Mandarino agradeceu a confiança destacando que não medirá esforços para conduzir a rede de saúde municipal. “Vamos seguir as diretrizes determinadas pelo prefeito Edivaldo de modernização e universalização cada vez maior dos serviços públicos de saúde, seguindo com a reestruturação dos equipamentos e melhoria do atendimento e serviços prestados nas unidades”, disse.

Natália Mandarino é graduada em enfermagem, doutora em Ciências da Saúde (UFMA), mestre em Saúde Materno Infantil (UFMA) entre outras pós-graduações e especializações.

Othelino discute com representantes do sistema penitenciário projeto que cria Polícia Penal

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com uma comitiva de representantes do sistema penitenciário maranhense para tratar das pautas de interesse da categoria, entre elas está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), inspetor Márcio Rodrigues; agentes penitenciários de carreira, além dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza a Polícia Penal no estado.

Na reunião, Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.

“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

Apoio

O secretário Murilo Andrade agradeceu o apoio dos parlamentares. “Viemos pedir aos deputados que aprovem essas duas matérias. Felizmente, tivemos o apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino, para que nós consigamos mudar e nos organizar melhor. Com a aprovação dessas duas proposições pela Casa, conseguiremos desenvolver muito melhor o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues, disse que o governo Flávio Dino trouxe grandes melhorias para a categoria, mas que precisam ser colocadas em lei para que sejam asseguradas como uma política de Estado e não somente de governo.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa ratifique a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Precisa agora ser efetivada nas Constituições Estaduais porque vai garantir os nossos direitos dentro do Sistema Penitenciário, elevando a categoria”, finalizou.

O deputado Dr. Yglésio pontuou que a PEC de sua autoria busca o melhoramento das polícias no Maranhão. “A proposta será votada na semana que vem, para que a gente constitucionalize a Polícia Penal e consiga evoluir e melhorar ainda mais as polícias no nosso estado”, concluiu.

Como a ex-mulher de Bolsonaro se tornou milionária

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Na época em que esteve casada com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), Ana Cristina Siqueira Valle, conquistou uma significativa evolução patrimonial. Ela era, até então, uma funcionária modesta, nos anos 1990, quando trabalhava no gabinete do deputado federal Jonival Lucas, da Bahia.

Foi quando conheceu Bolsonaro, seu futuro segundo marido (até se relacionar com Bolsonaro, ela era casada com um coronel da reserva do Exército), que tudo mudou. Após o casamento, ela se transformou em uma grande negociadora imobiliária, como revela reportagem feita com base em quase 40 escrituras de compra e venda e 20 registros em cartórios no Rio de Janeiro e em Brasília.

Desde 1997, quando se casou com Bolsonaro, até a ruidosa separação, em 2008, Ana Cristina comprou, com Jair, 14 apartamentos, casas e terrenos, que somavam um patrimônio, em imóveis, avaliado em cerca de R$ 3 milhões na data da separação — o equivalente a R$ 5,3 milhões em valores corrigidos pela inflação.

Até então, ele tinha apenas dois apartamentos no Rio e um terreno onde depois construiu uma casa, na Vila de Mambucaba, em Angra dos Reis. Nas escrituras guardadas há quase 20 anos, há informações que despertam a atenção: na compra de cinco desses 14 imóveis, o pagamento ocorreu “em moeda corrente”, ou seja, em dinheiro vivo.

Após o casamento, ela ficou com nove imóveis, entre eles cinco terrenos em Resende. No total, o casal declarou ter adquirido o conjunto de terras por R$ 160 mil em 2006, quando ainda estava junto. Após o litígio, cinco anos depois, ela revendeu os terrenos por R$ 1,9 milhão.

Quem contribuiu para a grande valorização destes terrenos foi o empresário do setor de transportes Marcelo Traça através da empresa da qual ele é sócio, a Alambari Empreendimentos e Participações Ltda. Traça é um conhecido delator da Operação Lava Jato no Rio e admitiu, em sua colaboração premiada, que adquiria imóveis como forma de lavar dinheiro. (Revista Época)

Othelino reforça harmonia entre o Legislativo e o MP em visita ao procurador-geral de Justiça

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou o relacionamento harmonioso e independente que há entre o Parlamento Estadual e o Ministério Público do Maranhão, em visita ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, nesta sexta-feira (17).

O deputado Roberto Costa (MDB), o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo, e membros da nova diretoria do MPMA, empossada no mês de junho, também participaram do encontro.

Além de discutir parcerias futuras com a instituição, o chefe do Legislativo Estadual entregou uma cópia da Constituição Estadual Anotada ao procurador-geral de Justiça e desejou, mais uma vez, êxito na condução da instituição, cuja principal missão é defender os interesses da sociedade.

“Além disso, buscamos reforçar essa relação de harmonia não só entre os poderes, mas também com os órgãos e instituições como o MP. Com essa relação respeitosa e, claro, independente, a sociedade é quem ganha”, afirmou Othelino.

Eduardo Nicolau pontuou o entrosamento que o MPMA tem não só com o Poder Legislativo, mas, também, com o Executivo e o Judiciário, sempre trabalhando em prol do povo do Maranhão. “Eu, do Ministério Público, sou o maior defensor daqueles com maior estado de necessidade. Estou com essa batalha diária e não estou só. Tenho certeza que tenho ao meu lado os deputados estaduais e federais, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Juntos, de braços dados, vamos melhorar a situação da população carente do Maranhão”, disse.

Diálogo

O deputado Roberto Costa destacou a importância da atuação do Ministério Público nos municípios maranhenses, principalmente neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19, orientando os gestores municipais e discutindo propostas para a garantia do cumprimento de determinações legais. “O Poder Legislativo sempre caminhou de mãos dadas com o Ministério Público, respeitando, claro, a independência das instituições, mas sabendo que o diálogo é necessário para a construção de propostas que venham a beneficiar a população”, assinalou.

“Não há dúvidas de que o Ministério Público é um parceiro nas conquistas em prol da sociedade, e o presidente Othelino, com essa visita, também colocou a Procuradoria da Assembleia à disposição da instituição para qualquer comunicação necessária”, completou Tarcísio Araújo.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MP, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize de Maria Brandão de Sá Costa; e a procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa. (Agência Assembleia)