Cerimônia pelos 30 anos da Constituição Estadual homenageará parlamentares participantes do ato histórico

Momentos especiais em homenagem à Constituição Estadual, pelo transcurso dos 30 anos de promulgação da atual Carta Magna maranhense, serão realizados pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em sessão solene nesta quinta-feira (17). A solenidade inicia a partir das 10:30h, com uma cerimônia militar na qual haverá passagem de tropas. Ás 11h será dado início à solenidade no Plenário Nagib Haickel. O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PC do B), que fará as honras da solenidade, afirmou que é fundamental a valorização dos atos que refletem o exercício da democracia, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os cidadãos na sociedade.

Na cerimônia, o deputado federal Gastão Viera, um dos parlamentares constituintes que serão homenageados, ministrará palestra. O evento contará ainda com a presença do atual presidente da Associação dos Ex-deputados Estaduais, Carlos Guterres, que foi 1º vice-presidente da Assembleia durante a elaboração e promulgação da Constituição Estadual, e do o atual deputado José Gentil (PRB), único remanescente da legislatura que promulgou a Carta Magna maranhense, em 5 de outubro de 1989.

Por ser o único parlamentar constituinte na atua legislatura estadual, José Gentil é protagonista de um documentário produzido pela Assembleia Legislativa para resgatar os 30 anos desse feito histórico. O documentário será exibido na solenidade. Gentil também é autor do projeto de lei nº 228/2019, que institui o Dia da Constituição Estadual do Maranhão, aprovado pela Casa e já sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que deu origem à Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019. Em razão desse fato, o parlamentar será alvo de homenagens durante a solenidade que marcará as três décadas de promulgação da Constituição maranhense.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, quando alguns que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, por exemplo, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto.

Na ocasião, também haverá o lançamento da Constituição Estadual revisada e anotada.

Constituintes de 1989

Entre os deputados constituintes de 1989, estão Anselmo Ferreira; Aristeu Barros; Bete Lago (em memória); Benedito Terceiro; Carlos Braide; Carlos Guterres; Carlos Melo (em memória); Celso Coutinho; César Bandeira; Clodomir Paz; Conceição Andrade; Daniel Silva; Eduardo Matias; Emanuel Viana; Francisco Camelo; Francisco Martins; Galeno Brandes ( em memória); Gastão Vieira; Inácio Pires; Irineu Galvão (em memória); Ivar Saldanha (em memória); João Bosco; Jorge Pavão; José Bento Neves (em memória); José Elouf (em memória); José Genésio; José Gentil; José Gerardo; Juarez Lima; Juarez Medeiros; Júlio Monteles; Juscelino Rezende; Kleber Carvalho Branco (em memória); Léo Franklin (em memória); Luís Coelho (em memória); Marconi Farias; Mário Carneiro; Pedro Vasconcelos; Petrônio Gonçalves; Pontes de Aguiar; Raimundo Cabeludo; Raimundo Leal ( em memória); Raimundo Nonato Jairzinho da Silva (em memória); Remi Trinta; Ricardo Murard, Júlio Monteles e Sarney Neto

Promulga lei que concede reajuste aos servidores do Poder Judiciário

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promulgou, na sessão desta terça-feira (15), a Lei 11.119/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário maranhense.

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou que a promulgação da lei foi fruto de muito diálogo. Ele também registrou a presença dos servidores do Judiciário, que acompanharam a promulgação no Plenário da Casa.

“Muito feliz em ter promulgado, hoje, a lei que concede o reajuste aos servidores do Poder Judiciário do Maranhão. Foram muitos meses de diálogo até que pudéssemos chegar a esse ponto. Registro com alegria a presença dos servidores, que vieram acompanhar a promulgação e desejo que esse aumento os ajude a melhorar a sua qualidade de vida e estimule, ainda mais, nesse trabalho que é fundamental para a promoção da Justiça no estado do Maranhão”, declarou Othelino.

Gedema proporciona sessão de cinema e almoço para alunos do programa Sol Nascente no Dia das Crianças

Café da manhã, sessão de cinema e um delicioso almoço marcaram o Dia das Crianças dos 148 integrantes do Programa Sol Nascente, projeto social mantido pelo Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), sob o comando de Ana Paula Lobato, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B).

A movimentação dos estudantes teve início às 7h, com um café da manhã, servido na instituição, que funciona na sede da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalem). Às 9h, o momento mais esperado por todos: a sessão de cinema para assistir ao filme Os Vingadores, no Shopping Pátio Norte. Em seguida, por volta do meio-dia, as crianças retornaram à sede da entidade para o almoço servido no local.

A coordenadora do programa, Cynthia Brito, afirmou que esses momentos proporcionados como presente do Dia das Crianças só foram possíveis graças à sensibilidade da presidente do Gedema, Ana Paula, e do deputado Othelino Neto. “Esta foi a primeira vez que os participantes do programa Sol Nascentes tiveram uma sessão de cinema agregada às festividades pelo Dia da Criança”, afirmou.

Sancionada que prevê uso de efetivo da Segurança para reforço nos municípios

O governador Flávio Dino sancionou, nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 480/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta novo dispositivo à Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros. O Projeto foi aprovado em plenário, por unanimidade, na sessão do dia 30 de setembro último.

Em seu bojo, o projeto de lei modificou o Artigo 7º da Lei 9.663, que agora ganhou a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da Segurança Públic, para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Othelino Neto comemorou a sanção governamental, enfatizando que, com a alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem, possam fazer convênio, como forma de direcionar um determinado percentual de policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança dos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

Seguro Anticorrupção para garantir transparência na execução de obras públicas

O vereador Ricardo Diniz (PRTB), através do projeto de lei nº 102/19, propõe a regulamentação, no âmbito municipal, da aplicação do artigo 55, inciso VI e do artigo 56, inciso II – contidos na lei federal 8.666/93, no intuito de exigir a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, também denominado seguro anticorrupção (SAC).

Em virtude do esclarecimento sobre algumas ações de corrupção, cuja prática se realizava através de contratos firmados entre entes públicos e empresas privadas, a partir da iniciação de obras e prestação de serviços, Ricardo Diniz percebeu a necessidade de adotar posturas ainda mais transparentes na contratação dessas empreiteiras.

De acordo com o parlamentar, o seguro anticorrupção impõe a toda obra pública, prazo de execução, qualidade e vida útil. Nesse sentido, o projeto de lei visa assegurar que um contrato assinado com a finalidade de construir, fabricar, oferecer e prestar serviços, seja devidamente cumprido.

“É um projeto de grande relevância para a cidade, pois, o seguro anticorrupção irá garantir obras e fornecimentos de bens e serviços totalmente concluídos. Nada melhor do que trazer uma gestão eficiente para a capital”, afirmou Ricardo Diniz

Cidade de Timon receberá segunda edição do “Assembleia em Ação” no próximo dia 25

A cidade de Timon sediará, no próximo dia 25, a segunda edição do programa “Assembleia em Ação”, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do estado. O evento acontecerá no Centro de Convenções Maranhense, das 8h às 12h.

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduzirá o evento, que contará com a participação de deputados, vereadores, prefeitos de vários municípios da região e representantes da sociedade civil organizada.

“Nossa expectativa é de que haja uma grande participação não só da população de Timon, mas dos outros municípios do entorno. Vai ser um momento muito proveitoso de troca de informações importantes e, por isso, convido a todos para estarem conosco no dia 25 de outubro para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos atinentes ao nosso Estado”, destacou Othelino.

Na programação constam palestras sobre temas atuais, a exemplo das eleições municipais de 2020, e mudanças na legislação eleitoral, além de esclarecimentos sobre o processo legislativo.

A primeira edição do “Assembleia em Ação” aconteceu no município de Balsas, no mês passado, com participação expressiva de prefeitos, vereadores e lideranças locais. “Nesta nova edição, esperamos que haja uma adesão ainda maior, para que nós possamos ter esse momento importante de ouvir as pessoas da região”, concluiu o presidente da Assembleia.

O credenciamento para participação no evento acontece a partir das 8h, no próprio Centro de Convenções Maranhense, local do evento. A abertura será às 9h e, em seguida, será realizada a palestra “Processo Legislativo”, ministrada pelo diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha.

Está programada para as 10h15 a palestra “Eleições 2020” – As mudanças na Legislação Eleitoral, proferida pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h acontecem os pronunciamentos. O encerramento do evento está previsto para as 12h.

Comissão de Segurança vai propor CPI para apurar possíveis arbitrariedades cometidas por delegado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (9), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão, envolvido em um suposto caso de abuso de autoridade após conduzir a prisão do ex-vereador e comunicador Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande. O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado.

O caso foi registrado por populares e repercutiu na internet. Toninho Abreu foi preso no dia 19 de setembro deste ano por não pagar pensão alimentícia. A apuração da Assembleia Legislativa está relacionada às denúncias de abuso de autoridade durante a operação de prisão do comunicador.

“Nós viemos acompanhar a exposição daquilo que consideramos atos abusivos do delegado Pedro Adão. Lamentamos o fato de ele não ter comparecido na oportunidade para se explicar aos deputados e ao povo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto, que considerou a ausência do delegado uma falta de respeito com o Poder Legislativo.

“A partir, principalmente, da ausência sem explicação e sem justificativa legal do delegado, vamos apreciar quais serão as novas providências que tomaremos, para garantir que atos arbitrários não continuem acontecendo, porque isso não é bom para o Maranhão e para o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o presidente da Alema.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB) e Adriano Sarney (PV), além de familiares e do advogado de Toninho Abreu, o deputado Dr. Yglésio apresentou vídeos que mostram o apresentador sendo agredido e tendo o seu celular tomado por um agente público que participava da operação.

As imagens mostram que, ao tentar recuperar seu telefone, Toninho foi imobilizado e levado à força pelos policiais até a viatura. Antes disso, teria pedido ao delegado que fosse conduzido no seu próprio carro, acompanhado de um policial, alegando que iria de forma espontânea à delegacia e que não era bandido. O pedido foi negado pelo delegado responsável, Pedro Adão, que optou pelo uso da força.

“Nós recebemos uma série de denúncias nas redes sociais de pessoas incomodadas com a situação e com o clima de terror que se instaurou em Vargem Grande, por conta da atuação arbitrária do delegado Pedro Adão. A Assembleia Legislativa, enquanto representação máxima do povo do Maranhão, não poderia se furtar a acompanhar essa situação”, assinalou o deputado Dr. Yglésio, ressaltando que não se questiona o não adimplemento de pensão alimentícia por parte de Toninho Abreu, e sim a forma como foi conduzida a prisão.

A defesa do comunicador alega perseguição pessoal e aponta alguns indícios que caracterizam o abuso de autoridade durante a operação. “O crime de abuso de autoridade não tem só como vítima aquela que foi passível do ato. Tem, também, como vítima o próprio Estado, porque este não paga um agente público para ser arbitrário, nem para infringir as leis. Ele tem que exercer suas funções em conformidade com as normais legais”, declarou o advogado Ângelo Calmon.

Abertura de CPI

A ausência do delegado não agradou os parlamentares, que entenderam a situação como uma falta de respeito ao Legislativo maranhense. A reunião da Comissão de Segurança Pública repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (9). O deputado Dr. Yglésio anunciou que irá propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado Pedro Adão.

“Fizemos a convocação do delegado para que se fizesse presente, hoje, nesta Casa, para prestar esclarecimentos. Porém, se colocando acima da lei, não veio. Portanto, a partir de agora, nós vamos propor a instalação de uma CPI para que ele seja obrigado a vir aqui e convocaremos o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, também perante o Plenário, para prestar os esclarecimentos”, garantiu o parlamentar.

Também na sessão plenária, o presidente Othelino enfatizou o ato de desrespeito do delegado com a Assembleia e com o povo do Maranhão ao não atender à convocação. “Nós lamentamos muito, ao enfatizarmos o profundo respeito que temos pela Polícia Civil, que um delegado de polícia do quadro cometa as arbitrariedades que essa pessoa está cometendo e que desrespeite este Poder Legislativo não comparecendo a uma convocação. Nós daremos os desdobramentos necessários para fazer valer as prerrogativas constitucionais desta”, concluiu.