Ministro Eduardo Pazuello com a corda no pescoço

A confirmação na noite da última quarta-feira (20) de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, decolaria no dia seguinte rumo a São Paulo e depois seguiria para Manaus, no Amazonas, sem data específica para voltar para Brasília, foi entendida como a senha de que, a despeito dos erros e de todo o caos dos últimos dias na condução da pandemia da Covid-19, o general estava mantido, ainda que temporariamente, no cargo. Pesou a favor de Pazuello a avaliação de que demiti-lo agora seria admitir o fracasso de todo o governo na condução da pandemia.

Entre auxiliares do presidente, a avaliação é que a melhor hipótese é atravessar a tormenta com o atual ministro e ganhar tempo para fazer mudanças no futuro. Na equação, a disputa na Câmara de Deputados. Bolsonaro quer eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) como sucessor do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas foi alertado de que a abertura do posto agora poderia rachar o grupo na disputa por espaço e, consequentemente, atirar a vitória para Baleia Rossi (MDB-SP).

A pessoas próximas, o ministro tem demonstrado contrariedade com os ataques externos e internos que vem sofrendo. O militar passou a relatar sinais de cansaço com a função, embora dissesse que não tem a intenção de deixar o cargo. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aliado de Bolsonaro, saiu em defesa de Pazuello.

“Querem debitar tudo isso da conta do ministro, e não é justo. Estados e municípios têm suas responsabilidades. Tudo que o GDF pediu, foi atendido”, disse.

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que faz oposição ao presidente, também tratou de tirar o peso da responsabilidade do ministro da Saúde. “Essa crise não é do Pazuello, é do Jair Bolsonaro. O erro do Pazuello é se submeter às visões delirantes do presidente”, criticou.

A sequência de colapso na saúde pública na capital amazonense, com mortes causadas por falta de oxigênio, fracasso na importação de vacinas da Índia, início da imunização em São Paulo como palanque do governador João Doria (PSDB) e as desastrosas declarações à imprensa fizeram integrantes do governo debater a permanência do militar à frente da Saúde. Parte da cúpula do Planalto chegou a defender que era necessário entregar a cabeça de Pazuello para tentar estancar o desgaste do presidente Jair Bolsonaro, que viu sua popularidade cair à medida que o governo não conseguia dar explicações nem apontar soluções para a desordem na Saúde.

Um novo relatório da rede Observatório do Clima (OC) indica que o orçamento proposto para o Ministério do Meio Ambiente em 2021 é o menor dos últimos 21 anos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será analisado pelo Congresso Nacional em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para a pasta. Desde 2000, o MMA nunca contou com menos de R$ 2,9 bilhões em seu caixa, segundo dados corrigidos pelo IPCA.

Anvisa libera uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da CoronaVac

O Brasil terá acesso a mais 4,8 milhões de doses da CoronaVac, que serão distribuídas proporcionalmente aos estados e incorporadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, em reunião nesta sexta-feira (22/1), o novo montante para uso emergencial no combate à covid-19. Estas unidades precisaram de uma avaliação à parte por terem sido envasadas e rotuladas no Brasil.

A aprovação foi por unanimidade, com voto favorável dos cinco diretores. Anteriormente, a agência reguladora havia autorizado o uso emergencial das 6 milhões de doses que vieram prontas da China. Esta nova liberação ocorreu de forma mais célere, justamente porque parte dos critérios já haviam sido avaliados. As novas 4,8 milhões de unidades já estão em território brasileiro e prontas para entrega pelo Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac no país e detentor da transferência tecnológica para produção autônoma.

Em seu voto, a relatora do processo e diretora responsável pela área de imunizantes, Meiruze Freitas, frisou a possibilidade da autorização do uso emergencial no atual contexto de pandemia, “mesmo em um cenário de incerteza”, dado que a vacina em questão revela ser “segura e capaz de prevenir e reduzir mortalidade e morbidade causada pela covid-19”. Freitas chamou a atenção para a diferenciação do envase entre as 6 milhões de doses vindas da China e as finalizadas no Brasil.

“Enquanto a autorização temporária de uso emergencial concedida pela Anvisa no último dia 17 janeiro se referia à apresentação de monodose em frasco-ampola, a decisão aqui em apreço se refere à vacina envasada em frasco-ampola multidose, contendo 10 doses em cada unidade”. Neste sentido, a ressalva feita pela servidora foi de instruir o orientar os profissionais de saúde que aplicarão as vacinas, “de modo que cada indivíduo venha a receber somente a dose exata e necessária para os fins a que a imunização se propõe”.

ICMS do querosene de aviação é reduzida para recuperar e ampliar a malha aérea no Estado

Governo vem realizando reuniões com representantes de companhias aéreas

Com base na resolução administrativa nº 17/20 que simplificou e reduziu a carga tributária sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV), o secretário de Estado do Turismo, Catulé Junior, tem realizado, desde o final do ano passado, rodadas de negociações com representantes de companhias aéreas para recuperar e implementar novos voos para o estado.

Durante essa semana, foram organizadas novas reuniões com gestores da AZUL (12/1), LATAM (13/1) e GOL (13/1). Catulé acredita que essa medida trará aumento da atividade econômica no Estado.

‘O Governo do Maranhão reduziu em pelo menos metade a tributação sobre o combustível que chega a representar 1/3 dos custos das empresas aéreas. Com isso, pretendemos aumentar a movimentação dos aeroportos, hotéis e restaurantes na cidade e mesmo dos próprios aeroportos no qual estamos trabalhando para um incremento na oferta de voos” explicou Catulé Junior.

Na pauta com companhias aéreas foram pontuadas, ainda, a aviação regional nos polos da Chapada das Mesas e Lençóis Maranhenses com retomada e criação de novas rotas.

“No entanto, desde o começo do ano já foram implementados, pela GOL Linhas Aéreas, voos para Salvador e Belém que se tornarão regulares devido às negociações. Nas próximas semanas traremos anúncios e mais detalhes de novas conquistas para o estado” pontuou o secretário.

Redução Carga Tributária

A resolução prevê a redução das alíquotas de ICMS para as empresas aéreas que operam ou vão começar a operar nos aeroportos localizados no Maranhão que anteriormente pagavam 17% e 12% de impostos, e agora poderão ter acesso a redução para 9% e 7%.

Pagará 9% de imposto a empresa que implemente ou mantenha operação em aeroporto maranhense, com pelo menos duas novas rotas (nacionais), a serem mantidas, sem que haja a retirada de operação anterior.

A menor faixa de ICMS será 7%, para as companhias que operarem em pelos menos 2 aeroportos acima de 2 novas rotas interestaduais de voo, sem que haja a retirada de operação anterior. (Fonte: Setur)

O dia ‘D’, da hora ‘H’ da vacinação contra a Covid-19 em São Luís

O imunizante deve chegar ao Maranhão na próxima segunda-feira, confirmou Braide

A população de São Luís começará a ser vacinada contra a Covid-19 a partir da próxima quarta-feira, dia 20. Esse foi o anúncio feito pelo perfeito de São Luís, Eduardo Braide, após participar de uma videoconferência com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com mais de 130 prefeitos.

Braide anunciou, mas deixou para apresentar o plano de vacinação somente amanhã, cinco dias antes do começo da vacinação.

Haverá aplicação de doses tanto de CoronaVac, produzido pelo instituto Butantã, quanto da vacina da Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca, produzida pela Fiocruz. “O imunizante deve chegar ao Maranhão na próxima segunda-feira, dia 18”, confirmou Braide.

O Plano de Vacinação do governo Flávio Dino (PCdoB), lançado esta semana (11), trata de ações como a capacitação de profissionais da saúde, logística de distribuição e armazenamento, estratégias para a imunização, grupos prioritários para a primeira fase da campanha e a estimativa de vacinas necessárias.

Vereador propõe criação da Secretaria Municipal de Promoção da Equidade Racial

O pronunciamento do vereador aconteceu durante sessão extraordinária híbrida na Câmara de Vereadores

O vereador Batista Matos (Patriotas) sugeriu ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a criação da Secretaria Municipal de Promoção da Equidade Racial. O pronunciamento do vereador aconteceu durante sessão extraordinária híbrida realizada, na última segunda-feira (11/01), pela Câmara Municipal de São Luís.

“Faço esta proposta, de criação da Secretaria da Equidade Racial, pois não há maior etnia que sofra com tanta deficiência social, do que a população negra, dentro de São Luís. Se formos comparar, o maior índice de desemprego tem cor. E é a da população negra, infelizmente”, disse o parlamentar.

Segundo Batista, o órgão teria como principal objetivo formular e coordenar políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e políticas públicas que da promoção dos direitos dos indivíduos e grupos étnico-raciais, com ênfase na população negra, que sofre desigualdades sociais, motivadas pela discriminação racial e demais formas de intolerância.

“O maior índice de criança fora da sala de aula é negra; mulheres com o maior índice de violência doméstica, é negra; maior número de jovens assassinados, são negros. Acredito que o Executivo quer uma cidade mais humana, mais inclusiva. Precisamos avançar neste debate”, finalizou Batista Matos.

Professores, servidores e estudantes do IFMA questionam processo seletivo por sorteio de vaga

Com o novo método, os estudantes podem ingressar em cursos para os quais não possuem real interesse ou aptidão

De acordo com o professor Caio Sad, coordenador da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (FENET), a escolha pelo sorteio como forma de entrada nos Institutos Federais acaba gerando um problema maior a curto prazo: a evasão escolar.

Para o professor do IFMA e membro da diretoria do SINASEFE Monte Castelo, Pedro Ribeiro, “o sorteio não é melhor forma de fazer o seletivo. É certo que não podemos ter uma prova presencial devido a pandemia de Covid, mas nós temos inúmeros estudantes passaram o ano inteiro se preparando para realizar esse seletivo e que agora precisam contar unicamente com a sorte. É injusto”, comentou.

Pedro Ribeiro acha que a direção do IFMA deveria ter consultado a comunidade acadêmica para buscar soluções em conjunto. “Uma das propostas é a análise de currículo”, complementou.

Estudantes podem ingressar em cursos para os quais não possuem real interesse ou aptidão, beneficiados por um método que não exigiu nenhum esforço. Contudo, o cotidiano exigente de atividades educacionais no instituto pode levar quem não quer se dedicar a abandonar os cursos, prejudicando as avaliações do IFMA e podendo gerar aumento da evasão escolar por abandono.

Na última segunda-feira (11) a diretoria do SINASEFE Monte Castelo, professores, técnicos educacionais e representantes de Grêmios Estudantis de alguns campi do IFMA reuniram-se com o Defensor Público Federal, Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no MA, Yuri Costa, para tratar do edital lançado pelo IFMA.

Na ocasião, a Defensoria Pública da União informou que enviará questionamento oficial ao IFMA para esclarecer pontos fundamentais sobre o processo seletivo anunciado pela instituição e, após isso, analisará a possibilidade de acionamento judicial sobre o caso.

Família Lobão na mira da Operação Vernissage, da Polícia Federal

Fora apreendidos carros de luxo, obras de arte e até helicóptero da família Lobão

Márcio Lobão e Edinho Lobão, filhos do ex-senador Edison Lobão foram alvos da 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “Vernissage”, realizada pela Polícia Federal, ontem, em São Luis, Brasília/DF, Angra dos Reis, Rio de Janeiro e São Paulo.

No total, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumpriram 11 mandados de Busca e Apreensão nessas cidades.

Segundo a PF, a Organização Criminosa fraudava licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro.

O então diretor da Transpetro, no período de 2003 a 2014, foi indicação política no esquema criminoso que dividia os altos cargos da Petrobras e subsidiárias. Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos a este grupo criminoso.

Fora apreendidos carros de luxo, obras de arte e até helicóptero da família Lobão. Os policiais realizaram diligências até na TV Difusora, de propriedade de Edinho Lobão.

Coren-MA pede providencias no caso da funcionária violentada por um médico no Hospital Genésio Rego

O médico acusado de violência sexual havia iniciado os serviços a pouco mais de 30 dias

A assessoria jurídica do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) destinou, ontem, ofícios à Organização dos Advogados do Brasil (OAB/MA), ao Comando da Polícia Militar e ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), para que os respectivos órgãos tomem providências sobre o caso de violência sexual sofrida pela técnica de enfermagem, por um médico, no Hospital Genésio Rego, na Vila Palmeira.

“Vamos acompanhar o caso de perto para garantir que a profissional tenha toda assistência necessária. Queremos conversar com as equipes de enfermagem para mostrar o apoio que o Coren pode dar nestas situações”, destacou o presidente do órgão, José Carlos Junior.

Segundo a equipe o médico do Hospital, o médico acusado de ter cometido violência sexual contra uma técnica de enfermagem, havia iniciado os serviços a pouco mais de 30 dias. Após o ocorrido, ele foi afastado dos trabalhos do hospital e de todos os hospitais do estado. “Não conseguimos imaginar uma situação dessa dentro de um hospital”, destacou a enfermeira Larissa Moraes.

O Coren-MA acompanhará de perto esse caso, se certificando que a profissional violentada sexualmente tenha toda a assistência jurídica e psicológica. A entidade também se coloca à disposição de todos os profissionais que se sentirem abusados moralmente ou sexualmente para orientação e apoio psicológico.

Empresas de ferry-boats são multadas por falhas na prestação dos serviços

Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima

Atrasos, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade foram algumas das infrações registradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) nas fiscalizações rotineiras realizadas pelo órgão a ferry-boats. Nesta semana, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 38.686,80 a empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe).

“Além de penalizar, essas multas têm uma função especialmente educativa. É papel do Procon resguardar a oferta de serviços com qualidade ao consumidor e principalmente zelar pela vida, saúde e segurança desse, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Quando um prestador de serviço apresenta falhas, é nosso dever sancionar”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Sanções

Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima. As infrações que resultaram em sanções foram registradas pela fiscalização do Procon nos meses de fevereiro a outubro de 2020.

Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes – como nas escadas e corredores, o que foi classificado como risco a saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes.

“As ações de fiscalização são contínuas. Uma vez encontradas irregularidades, as empresas são autuadas e é iniciado o processo administrativo conforme legislação. Só então o Procon aplica as sanções, que no caso de multa variam de acordo com a gravidade da infração, porte das empresas, entre outros aspectos”, explicou Adaltina.

Irregularidades identificadas nesse e em outros serviços por consumidores podem ser formalizadas ao órgão através do aplicativo do órgão, disponível para smartphones com sistemas Android ou IOS ou pelo site: http://www.procon.ma.gov.br. (Fonte: Procon-Ma)

MP pede a suspensão de motoristas de secretarias que não atendam requisitos da legislação de trânsito

Secretarias de saúde e educação de Matões não cumpre norma da legislação de trânsito

Em caráter liminar, por meio de Ação Civil Público, o Ministério Publico do Maranhão pediu a suspensão das atividades de todos os motoristas atrelados às secretarias municipais de Educação e de Saúde que não atendam aos requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pessoas.

A manifestação ministerial teve como alvo o Município de Matões e o prefeito Fernando Araújo Coutinho.

Em caso de atraso ou descumprimento da medida, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil diários, no limite de até R$ 100 mil, pelo Município de Matões e pelo prefeito Ferdinando Araújo.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Matões tomou conhecimento da situação irregular de motoristas que atuam nas secretarias municipais de Saúde e Educação, no transporte de pessoas, por meio de um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores.

Visando a apurar o caso, foram solicitadas informações à Prefeitura de Matões sobre as condições dos motoristas. Também foram requisitados mais dados à Câmara de Vereadores quanto às irregularidades apontadas.

Em resposta, a Câmara de Vereadores informou que o transporte de alunos nas localidades Laranjeiras, Buritirana, Santo Antônio, Santa Luzia, Pedreira, Buriti Frio, Mandacaru, Limoeiro e Barra da Ininga estava sendo realizado por meio de motoristas irregulares, bem como a condução da ambulância do SAMU.

Já a Prefeitura encaminhou cópias das carteiras de habilitação (CNH) dos motoristas pertencentes a cada secretaria.

Em seguida, o Ministério Público realizou a inspeção dos documentos apresentados, constatando que alguns dos motoristas estavam com categorias incompatíveis para a função, bem como não foram fornecidas informações relativas ao cometimento de infração nos últimos meses e se eles fizeram cursos de especialização e de reciclagem em direção. Também foi percebida a existência de motoristas com carteiras vencidas.

Ao final, a Promotoria requereu a comprovação das qualificações técnicas e da regularização de todos os motoristas apresentados.

Em agosto de 2019 foi realizada uma audiência na sede da Promotoria de Justiça, em que foram ouvidos o secretário de Saúde e o chefe do transporte escolar, quando foram apontadas irregularidades nas documentações e nas informações profissionais de quatro motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e de 13 condutores lotados na Secretaria de Educação.

No final do ano de 2019 o Ministério Público promoveu uma audiência pública para ouvir a população local, na qual foi apontada a falta de segurança nos veículos utilizados para o transporte de alunos da rede pública municipal, notadamente a atuação de motoristas que não possuem a perícia necessária para a condução dos alunos.

“O município de Matões foi inerte durante todo esse tempo e não teve interesse em solucionar o impasse em questão ou comprovar as suas ações. Considerando que os alunos da rede pública de ensino e os doentes da rede pública de saúde continuam expostos a um transporte conduzido por pessoas inabilitadas, outra alternativa não resta senão buscar no Poder Judiciário que o demandado seja compelido a regularizar as prestações de transportes nas áreas da educação e da saúde”, disse o promotor de justiça.